O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai repassar recursos adicionais ao Acre e Amazonas para atender imigrantes haitianos. No início do ano, o MDS liberou R$ 900 mil para os dois estados.
Os repasses serão em até duas parcelas, mediante solicitação dos governos locais. O valor repassado é de R$ 200 por imigrante, no limite de até 600 pessoas.
Os recursos serão repassados diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos estaduais do Acre e do Amazonas.
O Acre solicitou os recursos ao MDS, que serão repassados na próxima semana. O estado receberá R$ 270 mil para pagar serviços de acolhimento, despesas com alimentação e moradia, durante os meses de dezembro deste ano e janeiro e fevereiro de 2013.
O Diário Oficial da União, Seção 1, página 83, dessa quinta-feira (22), publicou a Portaria Nº 244, que dispõe sobre os critérios de execução das ações socioassistenciais nos municípios do Acre e Amazonas que recebem grande contingente de imigrantes haitianos.
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