O Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), realiza, nesta quarta-feira, 14 de novembro, as ações educativas da campanha “Pescador Fique Legal” junto aos barcos de pesca e de recreio da orla da Manaus Moderna, Feira da Panair e Ceasa, em Manaus. A ação educativa pretende sensibilizar os profissionais da pesca para o cumprimento do Defeso do Matrinxã, Pirapitinga, Sardinha, Pacu, Aruanã e Mapará, espécies cuja pesca será proibida a partir da quinta-feira (15), bem como os consumidores no sentido de cooperarem comprando apenas as espécies que estão livres para comercialização, portanto, fora da lista do Defeso.
A Campanha Pescador Fique Legal, em sua 5ª edição, que vai percorrer todo o Estado, tem o objetivo de orientar pescadores e comerciantes a cumprirem o período de defeso do Matrinxã, Pirapitinga, Sardinha, Pacu, Aruanã e Mapará, espécies cuja pesca será proibida a partir da quinta-feira (15). As seis espécies passam a ter a captura, transporte, comercialização e beneficiamento proibidos por lei até 15 de março de 2013 em toda a bacia hidrográfica do Amazonas. A Campanha vai alertar também para o Defeso do Tambaqui iniciado em 1º de outubro que vigora até 30 de março de 2013. O período do defeso é estabelecido mediante pesquisas científicas e compreende a fase de reprodução das espécies, momento no qual a pesca é extremamente prejudicial. A punição para quem descumprir o período é baseada na lei de crimes ambientais, com penalidades que vão desde advertência até a aplicação de multas.
Na Biblioteca do Instituto, segunda-feira (12), foi distribuído material informativo para os representantes das 20 instituições que assinam com o órgão estadual de meio ambiente a Campanha de conscientização sobre a importância do Defeso. O material informativo de apoio à Campanha compreende 10 mil folhetos com a menção de todos os normativos que regulam a pesca no Amazonas e com a indicação dos períodos de pesca proibida referente a cada espécie protegida pelo Defeso. Ainda foram produzidos cinco mil cartazes que serão utilizados nas áreas de abordagens como os centros de abastecimento – mercados e feiras públicas, locais de venda de pescado, terminal pesqueiro – e outros locais estratégicos de escoamento do produto. O Defeso é o período estabelecido por lei para a proibição de pesca, transporte, comercialização, armazenamento e beneficiamento de espécies que estão em período de reprodução para evitar a extinção da espécie e assegurar a oferta do recurso pesqueiro, um dos principais alimentos do povo amazônico e potencial mercado econômico nacional e internacional.
