Advogado do interior amazônico (I)

Três anos após concluir o curso de Bacharelado em Direito, o falecimento de meu pai fez-me voltar a Parintins, de onde saí ainda adolescente e estive afastado por mais de 12 anos. Minha experiência profissional, no entanto, iniciara desde a quarta série, com apoio de dois advogados maduros, além dos professores da cadeira de prática jurídica.

Permanecendo por mais de seis anos em uma comarca do interior do Amazonas, considerei válido escrever sobre situações que vivenciei há meio século, uma época em que o único meio de comunicação da cidade era uma radioemissora. Não havia rede telefônica e somente mais de quatro anos, após minha chegada, Parintins receberia as primeiras imagens de televisão, através de estações repetidoras, com um dia de atraso. Os jornais de Manaus eram enviados de avião, nos dias em que pousava na cidade. A telefonia celular para nós, naquele tempo, era ficção científica, usada pela tripulação da nave “Interprise”, nas séries dos filmes “Jornada nas Estrelas”.

Só vim a ter conhecimento do “telefax” e do “telex” nos últimos anos da década de 70, quando já havia saído de Parintins e me encontrava em Manaus. Eram avanços tecnológicos que agilizavam e tornavam mais seguros os negócios e as transações, no âmbito dos bancos e das empresas.

A propósito do fax, retive na memória o que disse meu chefe na Consultoria Jurídica do BEA: “Paulo, eles transmitem cópias de documentos por telefone”.

Sobre o telex, devido ao desconhecimento das pessoas, há registros hilários sobre o seu uso, como no caso que me contou o gerente do banco em Parintins: por volta das 19h, quando os funcionários da agência já haviam saído, o segurança de plantão disse que ouviu nitidamente alguém datilografando dentro da agência, mas, ao se aproximar, por duas vezes, não viu ninguém; na terceira, mesmo sem ninguém presente, uma das máquinas estava datilografando sozinha. Isso impressionou o segurança que se fastou assustado do serviço, dizendo que “havia uma ‘visagem’ datilografando…”

Aquisição de livros e legislação

Quando cheguei a Parintins, em fins do ano de 1971, com a intenção de ali fixar-me e exercer a advocacia, minha primeira preocupação foi com a legislação e a doutrina jurídica, indispensáveis à realização do meu trabalho. Por isso, levei logo comigo um exemplar da Constituição Federal e os Códigos Civil e de Processo Civil, assim como o de Penal e de Processo Penal, além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obras que considerei essenciais para o dia a dia.

Em Manaus adquiri, na Imprensa Oficial, a Lei Judiciária do Estado do Amazonas e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça local. Naquela época aproveitei também para ingressar com o requerimento de inscrição suplementar na OAB do Amazonas, que me foi concedida sob Nº A-12, ou seja, antes de mim somente 11 advogados de outros Estados tinham inscrição suplementar na seccional da OAB, em nosso Estado. Desde os últimos anos da década de 60, do século passado, muitas empresas de São Paulo, do Rio de Janeiro e de outros Estados, assim como estrangeiras, já se encontravam em atividade na Zona Franca de Manaus, o que importa dizer que muitos advogados de fora já atuavam eventualmente no foro amazonense, mas apenas 11, comigo 12, tinham inscrição suplementar. A bem da verdade informo que, mais tarde, ao sentir que não sairia mais daqui, cuidei de transferir minha inscrição principal para a seccional deste Estado.