O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) parecer do líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 35/2012, que tipifica e pune crimes na internet. O projeto é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP).
Relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde foi aprovada em decisão terminativa, Eduardo Braga propôs a pena de três meses a um ano de detenção, mais multa, para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programas de computador capazes de permitir a invasão de dados alheios. Caso haja obtenção de dados sigilosos, comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, além de controle remoto de computadores alheios – ações comumente atribuídas a rackers – a pena varia de seis meses a dois anos.
“Essa é uma matéria inovadora, que pune um crime da sociedade moderna e que preocupa milhares de brasileiros. O Senado dá um passo importante aprovado essa lei”, disse.
Quando apresentou o relatório na CCT, Braga explicou a aprovação do projeto pode dar mais tranquilidade ao sistema financeiro do Brasil, que atualmente perde cerca de R$ 2 bilhões ao ano por conta de fraudes cometidas na internet.
“São invasões de contas bancárias pela Internet ou a utilização dos chamados “chupa cabras”, colocados em caixas eletrônicos, além de outros crimes que estão no cotidiano das pessoas, como o roubo de dados pessoais e divulgação de arquivos”, acrescentou o senador.
Por ter sofrido modificações no Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.
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