Neste sábado, 22, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas fiscalizará o trabalho dos cabos eleitorais nas ruas de Manaus. A ação tem como objetivo verificar o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta firmado pelos partidos políticos perante o MPT e o MP Eleitoral (TAC N.º 352/2012, no dia 30 de agosto passado.
As principais cláusulas a serem fiscalizadas sãos as referentes ao fornecimento gratuito de protetor solar e água potável, proibição do trabalho de cabo eleitoral por menores de 18 anos e onde está sendo realizado, já que o trabalho do cabo eleitoral não poderá ser realizado sobre as faixas de pedestres, sobre as vias públicas de tráfego de veículos ou dentro do perímetro de 10 metros de estabelecimentos de postos de combustíveis, de modo a evitar a ocorrência de acidentes.
A ação será coordenada pelo procurador do Trabalho e coordenador no Amazonas da Coordenadoria Nacional de combate as Fraudes Trabalhistas, Jorsinei Dourado do Nascimento.
A equipe de fiscalização sairá da sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na Avenida André Araújo, no Aleixo, às 8h, em direção aos pontos de fiscalização.
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