Procon-AM notificou a MAP Linhas Aéreas, nesta sexta-feira, por cancelamentos de voos e aumento de preços de passagens. Foto: Divulgação
O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) informou que notificou a MAP Linhas Aéreas, nesta sexta-feira (28). O órgão também pediu que a empresa justifique o aumento do preço das passagens e o cancelamento de voos no Amazonas. A empresa, que cancelou voos em pleno Carnaval, prejudicando turistas que iriam prestigiar o Carnailha, em Parintins – tem obrigações em prestar serviço de qualidade no Amazonas, já que recebe incentivos fiscais para atuar no Estado.
De acordo com o Procon-AM, a MAP tem prazo de dez dias para apresentar resposta junto ao órgão. As denúncias que resultaram na notificação são referentes aos últimos seis meses.
O órgão solicitou, ainda, que a empresa entregue uma lista com os voos cancelados no Amazonas. “A população do interior não pode ser esquecida. A empresa tem todo direito de cancelar um voo, mas deve observar os direitos dos consumidores nos casos de cancelamento. A Resolução nº 400 da Agência Nacional da Aviação Civil e o próprio Código de Defesa do Consumidor amparam os usuários do transporte aéreo. Notificamos e, se necessário, autuaremos a empresa. Nosso papel é o de equilibrar a relação de consumo, e isso passa pela defesa do consumidor, que é a parte mais vulnerável na relação”, ressaltou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
A empresa está entre as beneficiadas pelo redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para querosene e gasolina de aviação, medida que entrou em vigor em 2009.
Para se ter ideia do valor do percentual do incentivo, o valor da alíquota para essas empresas caiu de 25% para 7%. As empresas contempladas com a redução do IMCS devem prestar serviço regular de transporte aéreo de passageiros para, no mínimo, quatro municípios amazonenses.
No dia 27 de janeiro deste ano, o Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) homologou parecer técnico que concede o incentivo fiscal à MAP. “As sociedades empresárias beneficiadas se comprometem a cumprir o plano de negócios aprovado pelo Codam e o regime especial concedido pela Sefaz, sob pena de perda do benefício”, diz o texto da resolução.
Entre a última terça-feira (25) e esta quinta-feira (27), a MAP causou prejuízos a passageiros com destino a Parintins. Os turistas programaram as viagens para participar da programação do Carnailha 2020.
Em nota, a Prefeitura de Parintins tornou público o seu “mais veemente protesto contra a empresa aérea” pelo desserviço prestado ao povo de Parintins e de todo o Amazonas.
A nota cita que a empresa deixou na mão pessoas que compraram passagens de ida e volta. “A falta de profissionalismo chega ao maior grau de desrespeito a seus clientes. Exemplo bem claro dessa desordem é o cancelamento dos voos dos dias 25, 26 e 27, com graves prejuízos aos seus passageiros que adquiriram bilhetes de ida e volta para participar do Carnailha”, diz a Prefeitura de Parintins.
De acordo com a prefeitura da ilha, todo o investimento que se fez na cidade para atrair visitantes e turistas esbarra na “ineficiência dessa companhia que possui um rico histórico de irresponsabilidade”. A Prefeitura de Parintins ficou de acionar os órgãos responsáveis pelo setor para comunicar a situação.
Desde o ano passado, entre os meses de novembro e dezembro, a direção da MAP Linhas Aéreas/Passaredo fez uma série de cancelamentos, inclusive chegando a suspender voos para cidades do interior, alegando, especialmente, que o motivo seria a falta de estrutura dos aeroportos nos locais afetados. A informação foi dada pelo gestor da empresa, Eric Consoli.
O gestor esteve na Assembleia Legislativa, em novembro de 2019, e defendeu a atitude da empresa, argumentando o mesmo motivo. “São questões simples de resolver. Basta alguns ajustes nos aeroportos, como por exemplo, no de Eirunepé. O local precisa de uma restrição na área para impedir que animais, como gado, estejam na pista na hora de saída ou chegada da aeronave”, disse, à época.
Os voos cancelados no interior do Amazonas foram para Barcelos, Coari, Eirunepé e Tefé. Já para São Gabriel da Cachoeira, Parintins, Carauari e Lábrea, de acordo com o gestor, houve apenas a suspensão.
