Procurador assume prefeitura de Manaus

O procurador geral do município, João dos Santos Pereira Braga, assumiu interinamente a Prefeitura de Manaus, a partir da tarde desta terça-feira (28), de acordo com a nova redação da Lei Orgânica do Município, cuja emenda foi aprovada ontem, por unanimidade, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicada no Diário Oficial do Município (DOE) da mesma data. O projeto, encaminhado à CMM no último dia 8, pelo chefe do Executivo, alterou a linha sucessória do prefeito. No impedimento do presidente da Câmara, do 1º, 2º e 3º Vices, além 1º, 2º e 3º Secretários da Mesa, mais do Corregedor e do Ouvidor, passa a ter a figura do Procurador Geral e na ausência de todos esses, quem assume é o Juiz mais velho.

João Braga é professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral, membro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e exerce atividade pedagógica na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e no Centro Universitário Nilton Lins (UniNilton Lins).

Já exerceu importantes cargos no setor público, como o de procurador-geral de Justiça, procurador da Câmara Municipal de Manaus, secretário de Estado (Administração), subsecretário estadual de Justiça, subsecretário estadual de Segurança, procurador do Tribunal de Contas e conselheiro do Tribunal de Contas.

Ele deve permanecer no cargo, inicialmete até o dia 11 de setembro, quando termina o Pedido de Afastamento para tratamento de saúde protocolado pelo Gabinete Civil junto à CMM.