Dica é pesquisa antes de comprar. Foto: Altemar Alcântara/Semcom
Pesquisar antes de comprar é a principal dica do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) para quem vai comprar os itens do material escolar em um só lugar. Nesta segunda-feira (13), a Prefeitura de Manaus promoveu uma ação de orientação aos pais e responsáveis na Rua Henrique Martins, no Centro de Manaus, conhecida pela concentração de livrarias e lojas especializadas em material escolar.
“Muitas vezes a livraria do outro lado da rua tem os produtos da lista e com valores mais em conta”, avalia a vice-presidente do Sinepe, Laura Cristina. Outra sugestão aos pais é que façam uma compra coletiva, para que obtenham melhores descontos nos preços. E que sempre chequem a qualidade e prazo de validade dos produtos.
Segundo o secretário-interino da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), Rodrigo Guedes, a pasta busca por adequação dos estabelecimentos. “Se verificarmos alguma questão fora do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, o CDC, claro que as lojas serão autuadas, inclusive sobre a questão do sobrepreço. Mas, nossa intenção é fazer com que pais e responsáveis tenham consciência dos materiais que eles podem comprar seguindo o que está previsto em lei e que não tenham prejuízos”, informou.
Conforme Guedes, as lojas que foram visitadas na ação desta segunda estavam regulares. “Ficamos até satisfeitos em ver que as livrarias estavam de acordo com que está previsto no CDC. Todas possuíam os cartazes informativos, os símbolos previstos em lei para as filas preferenciais. Enfim, todas estavam regulares”, observou o secretário-interino.
Sobre a polêmica do que pode ou não constar na lista, Laura Cristina aponta que é preciso que os pais avaliem. Giz de cera, borracha, apontador, tinta, pincel e cartolina podem fazem parte da lista. O que não pode são itens como papel higiênico, toner e produtos de limpeza.
“Todos os anos, orientamos as escolas associadas ao Sinepe-AM que é preciso ter bom senso no momento da elaboração das listas, lembrando que é obrigatório, na hora do planejamento, que separem o material do aluno, que possui finalidade pedagógica, do que é administrativo, de inteira responsabilidade da instituição”, ressaltou.
Na dúvida, a presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha indica que os pais devem levar em conta, na análise da lista de material escolar, o Projeto Político Pedagógico (PPP), executado por cada escola e aprovado pelo Conselho de Educação. “Por exemplo, se a escola solicitar balão, copo descartável ou TNT, ela deverá comprovar no PPP que haverá uma atividade em um determinado dia e que a criança precisará desses materiais”, explicou.
O Projeto Político Pedagógico tem elaboração anual obrigatória pela legislação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96). Este documento é uma ferramenta responsável por nortear a maneira como a escola planeja suas ações estratégicas e estabelece metas para conseguir evoluir no processo de ensino e aprendizagem.
Cada instituição possui o seu e a orientação do sindicato é que mantenham uma cópia do documento à disposição dos responsáveis dos alunos sempre que solicitarem, na secretaria do estabelecimento. “Por isso, a dica é que os pais conheçam a metodologia aplicada, além do material solicitado, antes de efetivar a matrícula”, enfatizou Elaine.
Semdec fez orientação nesta segunda. Foto Altemar: Alcântara/Semcom
A operação Volta às Aulas, da Prefeitura de Manaus, ocorre até final de janeiro e tem como objetivo identificar e fiscalizar práticas abusivas e sobrepreços de livrarias e de material escolar. A ação ocorre em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), e integra o calendário de fiscalizações da pasta, além de ser realizada a partir das denúncias anônimas recebidas de pais e responsáveis que se sentem lesados.
Pais ou responsáveis que se sentirem lesados podem enviar as reclamações, bem como fotos ou demais comprovantes das irregularidades, via WhatsApp, pelo número (92) 98842-3030 ou pelo 0800 092 0111, além das redes sociais da instituição pelo Instagram e Facebook. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, na sede da Semdec, localizada na Rua Afonso Pena, 38, Praça 14 de Janeiro, zona Sul.
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