Foto: Raphael Alves/ TJAM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) emitiu nota onde informa que destacou 12 defensores públicos para atuar na 15ª Edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, no período de 25 a 26 de novembro, buscando atender solicitação feita pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Ontem (25), para assegurar a realização das audiências marcadas a informação era de que o TJAM precisou pedir apoio à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, para conseguir, às pressas, advogados dativos.
A campanha foi planejada nos últimos dois meses, com as instituições parceiras, com a Defensoria e o Ministério Público, sendo oficiadas com antecedência sobre o quantitativo de defensores e promotores necessários para o êxito do período de esforço concentrado. No entanto, nesta segunda-feira (25), primeiro dia do evento, segundo informações, a Defensoria encaminhou ao tribunal um expediente alegando que não poderia atuar no período de esforço concentrado conforme o demandado pelo TJAM, em virtude da insuficiência de defensores em seus quadros, bem como pelos inúmeros pedidos de férias que se acumularam com o final do ano.
A Defensoria informou em nota que os 12 defensores estão trabalhando no 1º, 2º e 3º Juizados Especializados no Combate à Violência contra a Mulher, sendo parte no período da manhã e outra durante à tarde, para assegurar não apenas a participação no período de esforço concentrado, mas na garantia ao direito de defesa das partes envolvidas que necessitam de assistência jurídica gratuita do Estado.
A divisão busca atender as audiências que ocorrem simultaneamente nos juizados que contam com até 4 salas, exigindo grande esforço e mobilização da Defensoria, visto que a instituição enfrenta um déficit de defensores na capital e no interior.
A lei prevê que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas deveria ter 232 defensores. Porém, mesmo com todo o esforço aplicado no últimos anos e a realização de concurso público para ingresso de novos defensores nomeados este ano, conta com apenas 120.
A Defensoria informa ainda que conta com três defensores atuando no 1º Juizado Especializado no Combate à Violência contra a Mulher, na Zona Leste, e esclarece que o ofício N° 223/2019, enviado ao TJAM, deixa claro que “a participação da Defensoria se dará de forma limita”. Não há, portanto, informação no documento que indique a não participação da instituição.
Confira a nota na íntegra
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) esclarece que destacou o total de 12 defensores públicos para atuar na 15ª Edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, no período de 25 a 26 de novembro, buscando atender, da melhor forma, solicitação feita pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a exemplo da parceria adotada em edições anteriores.
Os 12 defensores estão trabalhando no 1º, 2º e 3º Juizados Especializados no Combate à Violência contra a Mulher, sendo parte no período da manhã e outra durante à tarde, para assegurar não apenas a participação no período de esforço concentrado, mas na garantia ao direito de defesa das partes envolvidas que necessitam de assistência jurídica gratuita do Estado.
A divisão busca atender as audiências que ocorrem simultaneamente nos juizados que contam com até 4 salas, exigindo grande esforço e mobilização da Defensoria, visto que a instituição enfrenta um déficit de defensores na capital e no interior.
A lei prevê que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas deveria ter 232 defensores. Porém, mesmo com todo o esforço aplicado no últimos anos e a realização de concurso público para ingresso de novos defensores nomeados este ano, conta com apenas 120.
Ao contrário de informação citada na matéria, a Defensoria conta com três defensores atuando no 1º Juizado Especializado no Combate à Violência contra a Mulher, na Zona Leste, e esclarece que o ofício N° 223/2019, enviado ao TJAM, deixa claro que “a participação da Defensoria se dará de forma limita”. Não há, portanto, informação no documento que indique a não participação da instituição.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas reitera seu papel constitucional e destaca que um dos principais pontos da gestão do defensor público geral, Rafael Barbosa, foi o processo de interiorização e fortalecimento da instituição com o ingresso de novos defensores e estruturação estratégica.
De novembro de 2017, até esta segunda-feira, 25, por exemplo, a Defensoria inaugurou cinco polos no interior, dois novos prédios em Manaus, incluindo sua sede administrativa, estruturou e ampliou seu atendimento para melhor receber os assistidos e empossou 27 novos defensores. Também realizou dois concursos públicos, um para defensor e outro para assistente administrativo, e realizará outro para cargos técnicos, em dezembro deste ano.
