Sem defensores públicos, primeiro dia do ‘Justiça pela Paz’ enfrenta dificuldades em audiências. Foto: Raphael Alves/ TJAM
As atividades da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, iniciadas nesta segunda-feira (25) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), encontraram uma série de dificuldades, principalmente no fórum da zone Leste da capital, onde funciona o 1.º Juizado Maria da Penha, em virtude da ausência de defensores públicos.
Para assegurar a realização das audiências marcadas para esta manhã, o Tribunal precisou pedir apoio à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, para conseguir, às pressas, advogados dativos.
A campanha foi planejada nos últimos dois meses, com as instituições parceiras, com a Defensoria e o Ministério Público, sendo oficiadas com antecedência sobre o quantitativo de defensores e promotores necessários para o êxito do período de esforço concentrado.
No entanto, somente nesta segunda-feira (25), primeiro dia do evento, a Defensoria encaminhou ao tribunal um expediente alegando que não poderia atuar no período de esforço concentrado conforme o demandado pelo TJAM, em virtude da insuficiência de defensores em seus quadros, bem como pelos inúmeros pedidos de férias que se acumularam com o final do ano.
O objetivo da campanha, que acontece em todo o País, é ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.
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