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A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e o Instituto de Protesto de Títulos do Estado do Amazonas (Ieptb/AM) emitiram nota sobre dados de faturamento dos cartórios locais apresentados pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), nesta quarta-feira (13), em audiência pública, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Na audiência sobre apagões e serviço de energia no Estado, Serafim Corrêa propôs ao diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, que a concessionária acabe com a prática, segundo ele, abusiva, de protestar em cartório a conta de luz daqueles clientes que não efetuaram o pagamento. A medida, segundo o parlamentar, alimenta um sistema de sobretaxas ao cliente que já está em dificuldade financeira e gera riqueza apenas para donos de cartórios.
“A Amazonas Energia não pode contribuir com esse sistema dos cartórios, que vivem de explorar o povo. Cada cartório fatura R$ 15 milhões por mês, dá R$ 90 milhões por mês. Qual empresa no Amazonas fatura R$ 90 milhões por mês? São poucas. Há um mecanismo muito mais simples de constranger o crédito do consumidor, que é o SPC/Serasa que não paga emolumentos (taxas). A Amazonas Energia tem todo direito de cobrar aqueles que não pagam suas contas, mas coloque no SPC e não proteste”, disse Serafim.
Protesto em cartório é quando uma empresa ou mesmo uma pessoa registra no cartório de protesto uma dívida não paga.
Cartórios reagem
Em nota, as entidades de cartório negaram a informação. “O Parlamentar comete erro grave quando afirma que os Cartórios de Protesto os quais, dentre outras frentes de atuação, procedem à lavratura de protestos de dívidas de consumidores da Amazonas Energia, faturam R$ 90 milhões por mês e que cada um dos seis cartórios da referida natureza, desta forma, faturaria mensalmente R$ 15 milhões líquidos. O fato é que estes são dados absolutamente equivocados”, diz a nota.
De acordo com o site Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga os dados sobre o faturamento dos serviços extrajudiciais no país, o valor correto do faturamento bruto, em média, por cartório de protesto de Manaus é de cerca de R$ 300 mil por mês, diz a Associação.
“Portanto, como representantes dos titulares de Serviços Extrajudiciais e dos Tabeliães de Protestos no Amazonas, temos o dever de divulgar com transparência, qualidade e riqueza de informações os dados relativos aos nossos associados e lamentamos profundamente as inverdades irresponsavelmente difundidas”, afirmam as duas entidades.
Confira a nota na íntegra
A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e o Instituto de Protesto de Títulos do Estado do Amazonas (Ieptb/AM) vem a público esclarecer que são inverídicos os dados apresentados pelo Deputado Estadual Serafim Corrêa nesta quarta-feira, 13/11, por ocasião da audiência pública com o representante da Amazonas Energia, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
O Parlamentar comete erro grave quando afirma que os Cartórios de Protesto os quais, dentre outras frentes de atuação, procedem à lavratura de protestos de dívidas de consumidores da Amazonas Energia, faturam R$ 90 milhões por mês e que cada um dos seis cartórios da referida natureza, desta forma, faturaria mensalmente R$ 15 milhões líquidos. O fato é que estes são dados absolutamente equivocados.
De acordo com o site Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga todos os dados sobre o faturamento dos serviços extrajudiciais no país, o valor correto do faturamento bruto, em média por cartório de protesto de Manaus é de cerca de R$ 300 mil por mês.
É fato ainda que estes valores contemplam repasses aos fundos de reaparelhamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública (DPE) e Procuradoria do Estado do Estado do Amazonas (PGE), subsidiados pelas taxas de cartórios, conforme legislação estadual. Os custos com estes fundos e impostos representam 56,5% da receita bruta dos cartórios.
Portanto, como representantes dos titulares de Serviços Extrajudiciais e dos Tabeliães de Protestos no Amazonas, temos o dever de divulgar com transparência, qualidade e riqueza de informações os dados relativos aos nossos associados e lamentamos profundamente as inverdades irresponsavelmente difundidas.
A Direção
ANOREG/AM e IEPTB/AM
