A partir da segunda quinzena de novembro, os passageiros do transporte público de Manaus pagarão a tarifa de ônibus apenas por ‘smart card’, o cartão inteligente. A determinação é do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e foi publicada através do Decreto nº 4.587, de 19 de setembro, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (19).
O decreto determina o pagamento da tarifa única do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Manaus exclusivamente por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. A medida já havia sido sugerida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
No decreto, além da intervenção financeira no transporte público, é citada “a necessidade da adoção de medidas que permitam maior segurança aos usuários e trabalhadores do sistema”.
A sistematização do pagamento das tarifas e medidas que permitam maior transparência no fluxo de receitas do sistema são outra justificativa para a decisão do prefeito de Manaus.
Prazo
Pelo decreto, o pagamento da tarifa de ônibus será exclusivamente por meio eletrônico com ‘smart card’, o cartão inteligente, no prazo de até 60 dias, ou seja, ainda em novembro deste ano.
As empresas do transporte público de Manaus têm 60 dias para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da determinação, “a fim de universalizar o acesso aos bilhetes eletrônicos”, diz o decreto municipal.
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