O Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de resíduos Sólidos (PMSB) do município de Coari será entregue, oficialmente, nesta segunda-feira, ao Executivo municipal, responsável por encaminhá-lo à Câmara Municipal de Coari, para apreciação e votação, sendo depois encaminhado ao Governo Federal, atendendo assim as exigências das Leis Federais nº 11.445/2007 (Política Federal de Saneamento Básico) e nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). As Leis determinam a elaboração do plano, por parte das administrações públicas em todo o País, até o dia 02 de agosto desse ano. Os municípios que não cumprirem essa meta até a data limite terão os recursos federais suspensos na área de saneamento básico.
A entrega do PMSB de Coari será realizada na segunda-feira, no Hotel Blue Tree, na avenida Paraíba 817, bairro Adrianópolis, em evento realizado pela Associação Amazonense dos Municípios, entidade responsável pela execução e apoio técnico do Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Plamsan). Segundo a assessora da Associação Amazonense de Municípios de mobilização Social do Plamsan, Lidiane da Silva, o município de Coari cumpriu tudo o que preconiza a legislação na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, como por exemplo, a ampla participação da sociedade na definição dos serviços de infra-estrutura e instalações operaci onais a serem providos à população, nas áreas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A Prefeitura de Coari aderiu ao programa já em agosto do ano passado. O primeiro passo foi à criação de um comitê gestor municipal para planejamento e execução do PMSB, a segunda providência a elaboração de um diagnóstico sobre os serviços de saneamento básico no município. E, finalmente, a mobilização da sociedade. “Foram realizadas as chamadas reuniões setoriais nas instituições de ensino superior, na Câmara, nas associações, sindicatos, encontros com as lideranças rurais e nos demais segmentos da sociedade, promovendo a participação popular. Mas, acima de tudo, acho que todo mundo está de acordo, que não tem ninguém melhor do que cada cidadão dizer o que deve ser feito para melhorar o lugar onde vive”, d iz o prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso.
O Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduo Sólidos de Coari foi “construído” em seminários realizados no mês de junho, em Coari, onde as propostas foram postas em debate com a palavra franqueada a qualquer cidadão que quisesse se manifestar e as decisões foram na base do voto, onde a maioria decidiu quais os investimentos e os serviços de infra-estrutura prioritários a serem feitos pela Prefeitura de Coari.
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