Foto: Cláudio Heitor/Secom
O Governo do Amazonas informou nesta sexta-feira (14) que está tomando medidas, desde o início de 2019, para reduzir o déficit orçamentário, que segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) pode ultrapassar R$ 1 bilhão até o fim do ano. Decreto de controle de gastos e empréstimos estão entre as medidas.
Nesta quinta-feira (13), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o analista do tesouro estadual da Sefaz-AM, Luiz Otávio da Silva, disse a deputados que o déficit na folha de pagamento pode checar a R$ 1,6 bilhão até o fim de 2019, caso não haja contenção de despesas.
Segundo Silva, o Governo do Estado pode enfrentar dificuldades para quitar a folha salarial a partir do mês de outubro.
Pronunciamento
Após a divulgação das informações, o Governo do Amazonas se pronunciou afirmando que os dados apresentados pela Sefaz-AM na CAE confirmam o quadro que tem sido apresentado pelo Estado, desde que a nova gestão estadual assumiu, em janeiro de 2019.
O governo disse que tem tomado todas as medidas possíveis para reduzir o déficit orçamentário e dívidas herdadas do governo passado, de Amazonino Mendes, e também fazer frente ao cenário da economia nacional, que é de lenta recuperação.
“O resultado financeiro do primeiro quadrimestre de 2019, apresentado pela Sefaz-AM, reflete sobretudo o compromisso do Estado em cumprir com reposições salariais e de outros benefícios que são direitos de servidores, como progressões de carreira, o que impacta fortemente o gasto com pessoal. Além das reposições de data-base concedidas este ano, o Governo também honrou com compromissos assumidos pelo governo passado, que escalonou reajustes salariais para o exercício de 2019, sem a previsão orçamentária necessária”, diz a nota do governo.
Dívidas passadas
A atual gestão alega que, quando assumiu o Estado, o déficit orçamentário e as dívidas herdadas somavam mais de R$ 3 bilhões. O gasto com pessoal já ultrapassava o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), de 46,55%.
O Governo disse que tomado as medidas necessárias para recuperar a situação financeira. Entre as ações está o decreto governamental que estabeleceu medidas de controle de gastos. O decreto entrou em vigor no dia 7 de maio, com a publicação no Diário Oficial do Estado.
“Desde então, todas as medidas determinadas no decreto estão sendo implantadas pelos órgãos da administração estadual”, ressaltou a nota. Conforme informação divulgada pelo Governo quando o decreto foi anunciado, a estimativa é de economia mensal de R$ 50 milhões, o que deverá ocorrer quando todas as medidas determinadas no decreto estiverem efetivamente implantadas.
Empréstimos
O Governo do Amazonas também tem atuado para captar receita, por meio de empréstimos, para assegurar a capacidade de investimentos. Em maio, após a Aleam autorizar o Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 400 milhões, a Sefaz-AM já deu início à coleta de documentos para o preenchimento dos pré-requisitos para efetivar a transação financeira.
Os recursos oriundos do programa de Apoio às Despesas de Capital (Prodecap 2019) serão direcionados para o Fundo Garantidor de Parceria Público Privada (PPP) Estadual, no valor de R$ 100 milhões; contrapartida de Operações de Créditos, R$ 150 milhões e pagamento principal da dívida, R$ 150 milhões.
Royalties
Ontem (13), o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, cumpriu agenda, em Brasília (DF), com representantes da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU) a fim de operacionalizar depósitos de royalties, oriundos de um processo transitado em julgado, onde o Estado do Amazonas é interessado e beneficiário.
Nesta sexta-feira, o secretário segue para São Paulo dando continuidade ao plano de ações do Governo do Amazonas para incrementar a arrecadação a fim de honrar os compromissos assumidos, diz a nota.
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