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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, nesta terça-feira (8), quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Amazonas, três delas diretamente associadas ao ordenamento territorial da área de influência da BR-319. Juntas, as novas unidades abrangem 668.558 hectares, ou cerca de 6.686 quilômetros quadrados.
Os decretos foram assinados em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença, além de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa, além de ministros e dirigentes de órgãos ambientais.
Serafim afirmou que a criação das unidades de conservação remove o último obstáculo para o asfaltamento da BR-319. A medida efetivamente atende a uma das questões ambientais centrais relacionadas à reconstrução da rodovia, mas não significa que as máquinas estejam automaticamente autorizadas a pavimentar todo o Trecho do Meio.
A obra ainda depende da Licença de Instalação (LI) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A maior das novas unidades é a RDS Tupana Igapó-Açu II, com 422.100 hectares, abrangendo áreas de Beruri e Tapauá.
A RDS Tupana Igapó-Açu I fica em Borba e possui 114.076 hectares. A RDS Canaã, entre Careiro e Autazes, terá 109.607 hectares.
A quarta é a RDS Mirari, em Humaitá, com 22.775 hectares.
As Reservas de Desenvolvimento Sustentável permitem a permanência de populações tradicionais e o aproveitamento sustentável dos recursos naturais, dentro das regras estabelecidas para cada unidade.
As propostas passaram por processo de consulta pública. Em maio, cerca de 200 pessoas participaram de uma audiência realizada no km 113 da BR-319, em Careiro, para discutir a criação das unidades no corredor da rodovia.
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A criação das unidades ataca um dos problemas que há décadas acompanham a discussão sobre a pavimentação da BR-319.
A preocupação dos órgãos ambientais não se limita à faixa ocupada pela estrada. Uma rodovia pavimentada aumenta o acesso a áreas hoje relativamente isoladas e pode estimular abertura de ramais, grilagem de terras, extração ilegal de madeira e desmatamento.
As unidades de conservação funcionam, nesse contexto, como uma barreira territorial contra a ocupação desordenada nas laterais da rodovia.
O corredor da BR-319 já possui mais de 28 unidades de conservação federais e estaduais. As novas reservas preenchem áreas ainda sem proteção específica e reforçam o mosaico ambiental construído ao longo da estrada.
Durante a solenidade, Lula relacionou diretamente a preservação ambiental à necessidade de encontrar uma solução para a BR-319.
O presidente classificou a disputa em torno da estrada como uma “briga muitas vezes insana”, entre posições que defendem a preservação sem a rodovia e aquelas que pretendem reconstruí-la sem as salvaguardas ambientais.
“Nós teimamos que era possível encontrar um jeito para atender duas capitais importantes”, afirmou Lula, em referência a Manaus e Porto Velho.
A declaração representa uma sinalização política favorável à reconstrução da ligação rodoviária entre Amazonas e Rondônia, condicionada à proteção da floresta.
Serafim destacou que o Amazonas preserva aproximadamente 97% de sua cobertura florestal e defendeu maior presença do governo federal na infraestrutura do estado.
O Trecho do Meio da BR-319 compreende aproximadamente 406 quilômetros, entre os km 250 e 655,7.
Em julho de 2022, o Ibama concedeu a Licença Prévia nº 672/2022 para a reconstrução e pavimentação desse segmento. A licença reconhece a viabilidade ambiental do empreendimento, condicionada ao cumprimento de uma série de exigências.
O passo seguinte é a Licença de Instalação, necessária para autorizar a execução da obra.
Em 2024, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentou ao Ibama o Plano Básico Ambiental e o Diagnóstico Socioambiental Participativo exigidos no processo.
Em maio deste ano, o Ibama concedeu licença para a construção de três pontes no Trecho do Meio, sobre os igarapés Santo Antônio, Realidade e Fortaleza. Essa autorização, porém, é específica para as pontes e não corresponde à licença para pavimentar integralmente o trecho.
Por isso, a afirmação de Serafim de que caiu o “último obstáculo” deve ser compreendida como uma avaliação política e ambiental. Formalmente, a pavimentação ainda depende da autorização do Ibama.
A solenidade no Planalto também incluiu medidas relacionadas diretamente ao sul do Amazonas.
Foram assinados contratos para concessão das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional de Humaitá, abrangendo 162,7 mil hectares pelo período de 40 anos.
Com as três áreas submetidas ao regime de manejo sustentável, a Flona de Humaitá passa a ter 200,9 mil hectares concedidos.
A previsão do governo federal é de R$ 240 milhões em investimentos, produção legal de 2,54 milhões de metros cúbicos de madeira ao longo de 30 anos e geração de 339 empregos diretos e 678 indiretos.
O governo também anunciou investimentos ambientais do BNDES e a implantação de um dos primeiros Núcleos de Desenvolvimento da Sociobioeconomia no eixo Juruá-Tefé.
Além das quatro reservas amazonenses, Lula assinou a ampliação do Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, em 7.192 hectares. Somadas, as áreas protegidas criadas ou incorporadas durante a solenidade chegam a aproximadamente 676 mil hectares
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