Reunião desta quinta abriu o calendário de audiências na CAE. Foto: Marcelo Araújo
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), cobrou que o Governo do Estado apresente, urgentemente, um plano de ação para evitar o risco de atraso no pagamento da folha dos servidores estaduais a partir do segundo semestre.
A possibilidade de atraso foi admitida por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (13). A reunião marcou a abertura do calendário de audiências públicas da CAE para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Estado a cada quatro meses.
Déficit
Nos debates, o analista do tesouro estadual da Sefaz, Luiz Otávio da Silva, informou que o déficit na folha de pagamento pode chegar a R$ 1,6 bilhão até o fim do ano e que, caso não haja contenção de despesas, o governo terá dificuldades para quitar a folha salarial a partir do mês de outubro.
“A situação é muito preocupante. É preciso um plano de ação imediato para a redução de gastos, para o Estado caber em seu orçamento. Se nada for feito de forma enérgica, teremos um futuro muito difícil e que já está bastante próximo”, alertou o presidente da CAE. “O Estado precisa com urgência fazer um reforma administrativa, revisar os contratos e fazer a substituição dos terceirizados, principalmente na área da Saúde.”
‘Desafios fiscais’
De acordo com o relatório apresentado pela comitiva da Sefaz, o déficit no orçamento do Executivo foi R$ 406 milhões até o final de abril. Os principais ‘desafios fiscais’ que impactam negativamente nas finanças públicas são, segundo a pasta, as despesas com o funcionalismo público, seguida do custeio da máquina, do aumento das vinculações de receitas e do alto custo das empresas médicas que mantêm contrato com o Estado.
O analista da Sefaz classificou como “crítica” a situação fiscal do Amazonas e disse que o corpo técnico do órgão vem fazendo recomendações ao governador por meio de notas técnicas. “Não é uma visão pessimista, é uma visão estritamente técnica e realista para que o Poder Legislativo submeta à sua análise essas informações para que, junto ao Poder Executivo, busquem as soluções”, disse Luiz Otávio.
Atrasos
A contadora-geral do Estado, Conceição Guerreiro, afirmou que o pagamento de datas-bases “não poderiam estar acontecendo e não devem continuar”. “Não é questão de não dar data-base, é questão de suspender momentaneamente pela situação econômica. É melhor suspender data-base do que o Estado ficar sem pagar salários futuramente. Se não tomar medidas agora, podemos chegar a esse ponto, de atrasar salários”, afirmou.
Pacto
Na audiência, o deputado Serafim Corrêa (PSB) reforçou a necessidade de um pacto de governança entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para frear o déficit na folha de pagamento do governo estadual.
“Esse seria o caminho do pacto, para ajustar tudo isso. A questão da saúde, o obrigatório é utilizar 12% do orçamento e estamos gastando 23%. Tem alguma coisa errada aí, que ao meu ver, é a excessiva terceirização que tem que ser repensada. Outro problema é a migração do TJ, MP E TCE. Se isso não acontecer até o dia 8 de julho, nós vamos perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) e não conseguiremos fazer mais nenhuma negociação com o governo federal”, disse Serafim.
Também participaram da reunião os deputados Saullo Vianna (PPS) e Dermilson Chagas (PP).
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