Nota técnica aponta desafios e propõe caminhos para fortalecer Indicações Geográficas no AM
A Nota Técnica “Indicações Geográficas no Amazonas: subsídios técnicos para fortalecer a implementação das Indicações Geográficas do Amazonas”, elaborada pelo Instituto Mamirauá em parceria com instituições públicas e organizações envolvidas no tema, consolida as contribuições construídas durante o I Encontro das Indicações Geográficas do Amazonas, realizado em novembro de 2025, em Tefé.
O documento, inédito no Amazonas, apresenta um diagnóstico sobre as Indicações Geográficas (IGs), reúne os principais desafios enfrentados pelas cadeias produtivas e propõe recomendações para fortalecer políticas públicas, ampliar o acesso a mercados e impulsionar a bioeconomia no estado.
A iniciativa tem como um dos objetivos principais fortalecer as Indicações Geográficas como instrumento de desenvolvimento territorial, valorização dos conhecimentos tradicionais e geração de renda.
A Nota Técnica também destaca que muitos produtos reconhecidos ainda enfrentam dificuldades para transformar o registro da Indicação Geográfica em ganhos econômicos concretos. Entre os principais desafios apontados estão a logística, a infraestrutura, o acesso a mercados, a governança das organizações, a fiscalização e a necessidade de assistência técnica continuada.
Segundo Tabatha Benitz, coordenadora do Núcleo de Inovação e Tecnologias Sustentáveis (NITS) do Instituto Mamirauá, ainda existe a percepção equivocada de que o simples registro da Indicação Geográfica gera valorização automática do produto.
“A gente precisa entender que a indicação geográfica é um instrumento para organizar as várias etapas que levam ao preço agregado. A IG ajuda a estruturar qualidade, produção, governança e controle para que esse valor seja conquistado ao longo do tempo e para isso é necessário apoio dos parceiros”, explica.
Entre os produtos reconhecidos estão o Guaraná de Maués, a Farinha Uarini, o Abacaxi de Novo Remanso, o Waraná Andirá-Marau, o Pirarucu de Mamirauá, o Queijo de Autazes, o Açaí de Codajás e o Mel de Boa Vista do Ramos. Além deles, o artesanato Ticuna de Benjamin Constant encontra-se em fase de estruturação para obtenção do registro, podendo se tornar a primeira Indicação Geográfica de artesanato do Amazonas.
“A indicação geográfica garante a propriedade intelectual do produto, do território e do nome. Ao mesmo tempo, funciona como um instrumento para organizar todas as etapas necessárias para que o produto alcance mercados mais qualificados, com controle de qualidade, produção, governança e rastreabilidade”, afirma Tabatha Benitz.
A Indicação Geográfica também é importante por proteger coletivamente o nome de um produto associado ao território e fortalece aspectos como rastreabilidade, qualidade, organização produtiva e governança.
No Médio Solimões estão dois dos principais exemplos desse modelo de desenvolvimento territorial: a Farinha Uarini, reconhecida como Indicação de Procedência desde 2019, e o Pirarucu de Mamirauá, que recebeu o registro de Denominação de Origem em 2021.
Ambos representam produtos profundamente ligados às características ambientais da região, aos conhecimentos tradicionais e às práticas sustentáveis desenvolvidas pelas comunidades locais.
Além do reconhecimento junto ao INPI, os dois processos recebem acompanhamento técnico do Instituto Mamirauá, por meio do Núcleo de Inovação e Tecnologias Sustentáveis (NITS), da Incubadora Mamirauá e de equipes especializadas que apoiam o fortalecimento das organizações responsáveis pela gestão das IGs.
A Nota Técnica foi construída a partir das discussões realizadas durante o I Encontro das Indicações Geográficas do Amazonas, quando representantes de todas as IGs do estado participaram de oficinas, compartilharam experiências e discussões sobre o tema, identificando desafios, oportunidades e prioridades para o fortalecimento das cadeias produtivas. A partir do Encontro, as contribuições foram sistematizadas pela equipe do NITS e posteriormente validadas pelas associações participantes antes da publicação do documento.
Para Tabatha Benitz, trata-se de um marco para o fortalecimento das Indicações Geográficas no estado.
“É a primeira nota técnica produzida com esse objetivo. Ela organiza as demandas e oportunidades em um único documento, funcionando como um diagnóstico que poderá orientar políticas públicas, projetos e novos investimentos voltados às Indicações Geográficas.”
A Nota Técnica reforça que a valorização dos territórios, dos conhecimentos tradicionais e da biodiversidade depende não apenas do reconhecimento oficial, mas também de políticas públicas e investimentos capazes de transformar patrimônios em oportunidades concretas de desenvolvimento sustentável.
Publicada pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), a Nota Técnica também está sendo protocolada pelo Fórum das Indicações Geográficas do Amazonas e pelo Instituto Mamirauá em órgãos públicos, instituições privadas e organizações do terceiro setor. O objetivo é ampliar a visibilidade do documento e consolidá-lo como referência para a formulação e implementação de políticas públicas, elaboração de projetos, captação de recursos e desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento das Indicações Geográficas, da bioeconomia e do desenvolvimento sustentável no Amazonas.
O documento pode ser acessado por meio do link: https://www.sepror.am.gov.br/wp-content/uploads/2026/07/Nota-Tecnica_Atual_IG-site-sepror.pdf
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