O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso preparatório à carreira da magistratura realizado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM). O certificado de conclusão será aceito na etapa de prova de títulos em concursos para a magistratura, inclusive no próximo concurso do TJAM para juízes substitutos.
O concurso do TJAM foi aberto oficialmente com a publicação da Resolução 06/2012, no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10 de abril deste ano. De acordo com o presidente do TJAM, desembargador João Simões, em entrevista coletiva realizada no dia 11 de maio ao lado do Diretor da ESMAM, desembargador Flávio Pascarelli, o andamento do concurso está num processo bem avançado. “Agora estamos na fase da escolha da entidade que promoverá esse concurso”, ressaltou. Segundo Simões, um levantamento prévio indicou a necessidade de 31 vagas para juiz substituto, além de outras 30 vagas para cadastro de reserva.
Conforme a resolução, o concurso será realizado em seis etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova prática e prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório; sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e de aptidão psicológica, de caráter eliminatório; prova de títulos, de caráter classificatório; e curso de formação, de caráter eliminatório, a ser coordenado ESMAM. A resolução especifica ainda que o conteúdo programático do concurso será composto pelas matérias exigidas pela Resolução 75, de 12/05/09, do Conselho Nacional de Justiça.
A ESMAM, através do curso preparatório à carreira da magistratura, oferece preparação aos candidatos tanto nas etapas teóricas, com a inclusão de todas as disciplinas exigidas pelo CNJ, quanto nas práticas, através de julgamentos simulados. Na 12ª edição, o corpo docente do curso é formado por professores experientes e de notório saber jurídico, com atuação nas áreas da magistratura, promotoria de justiça, defensoria pública, entre outras carreiras jurídicas.
O curso também dá a possibilidade de certificação de pós-graduação, a nível de especialização, através de convênio firmado com a Faculdade do Vale do Ipojuca, com sede em Caruaru-PE.
Processo Seletivo
O edital de abertura do processo seletivo do 12º Curso Preparatório à Carreira da Magistratura do Amazonas foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de maio. Serão 60 vagas, destinadas exclusivamente aos bacharéis em Direito ou acadêmicos cursando o último ano do curso. A prova a será aplicada no dia 17 de junho.
Os interessados deverão realizar uma pré-inscrição, até o dia 10 de junho, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESMAM, disponível no site www.tjam.jus.br/moodle. A efetivação da inscrição será feita mediante a entrega dos documentos requeridos no edital, entre os dias 11 a 15 de junho, das 10 às 17 horas, na Secretaria Acadêmica da ESMAM, situada nas dependências do auditório do Fórum Ministro Henoch Reis (Av. Paraíba, s/n, São Francisco).
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar: requerimento de inscrição preenchido e assinado; cópia autenticada do diploma registrado de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória na Ordem dos Advogados do Brasil, sendo admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado; cópia autenticada de documento oficial de identidade e CPF, ou cópia autenticada da carteira da OAB; duas fotografias recentes, tamanho 3×4 cm, com o nome completo do candidato no verso; comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
A taxa de inscrição é de R$ 50 (cinquenta reais), a ser paga mediante boleto enviado por e-mail após a pré-inscrição.
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