A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) abriu um canal na Internet para recolher sugestões ao trabalho de reestruturação da Constituição Estadual. Um ícone em destaque no topo do endereço eletrônico www.aleam.gov.br dá acesso a um espaço livre para receber ideias diretamente da sociedade.
A participação popular atende à determinação do autor da proposta e presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que pretende tornar o acesso às leis do Estado mais acessíveis e de melhor compreensão. As sugestões do site subsidiarão a comissão mista que está comandando o processo.
Para submeter uma sugestão, é necessário que o cidadão informe seus dados pessoais como nome completo, e-mail e número de telefone. Na mesma área do site, é possível ter acesso à atual edição da Carta Magna do Amazonas, que foi promulgada em 1989, há 23 anos.
“Apesar de termos uma comissão formada por parlamentares e juristas capacitados e afins com o tema, a excelência desse trabalho será conquistada com a participação da sociedade como um todo”, defende Nicolau. A meta é concluir a reformulação da Constituição em novembro deste ano.
Nova Constituição resumida
As deliberações da comissão mista são feitas todas as quintas-feiras na sede do Parlamento. Na abertura dos trabalhos, ocorrida no dia 17 de maio último, os integrantes da comissão decidiram produzir uma edição da Constituição com conteúdo mais sintético e de compreensão facilitada.
A celeridade dos trabalhos, conforme decisão conjunta da comissão mista, será garantida pela divisão por temas da atualização das páginas da Carta Magna. Os cincos deputados e cinco profissionais do Direito se organizarão em duplas, cada uma deliberando uma área específica em período de tempo pré-determinado.
Membros
Do Poder Legislativo, fazem parte da comissão revisora os deputados estaduais Belarmino Lins (PMDB), Chico Preto (PSD), Conceição Sampaio (PP) – representante da Mesa Diretora –, Luiz Castro (PPS) e Orlando Cidade (PTN).
Entre os juristas, estão Ronnie Stone (juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Amazonas); Clóvis Frota Junior (titular da Procuradoria-Geral do Estado); Roosevelt Braga (procurador da PGE); Vander Góes e Suely Almeida (respectivamente, procurador-geral e procuradora adjunta da ALEAM).
Veja mais notícias em Releases
