A destinação de parcela da produção das indústrias incentivadas do PIM para o mercado local com alíquota reduzida de 7%, que deve contribuir para a redução do preço final aos consumidores amazonense, passará por um programa de acompanhamento da Seplan, segundo anúncio feito nesta quarta-feira (16.05) pelo secretário de estado de Planejamento Aírton Claudino, na reunião da Câmara Setorial de Comércio.
A venda para o comércio local de produtos fabricados no Distrito Industrial de Manaus com alíquota reduzida está previsto no artigo 19, inciso VI da Lei 2826/03, que regulamenta a política industrial no Amazonas.
O objetivo é assegurar aos consumidores locais preços diferenciados em relação aos demais centros comerciais do País, a partir do controle de fluxo de operações de venda entre o setor industrial incentivado e a rede de comércio local. Na prática, essa redução de preços não vem sendo observada, de acordo com reclamação dos lojistas de Manaus.
O levantamento que será feito pela equipe técnica da Seplan abrangerá o fluxo de produtos incentivados pelo Governo e vendidos para o comércio local, o cumprimento da alíquota interna reduzida sobe as operações de saída de produtos incentivados para as empresas locais. O estudo vai acompanhar ainda o cumprimento do repasse da alíquota reduzida de ICMS das empresas sobre as operações de produtos fabricados no DI para os consumidores finais, e a identificação do volume de produtos envolvidos nessas operações de comercialização.
O estudo a ser realizado pela Seplan se dará em duas frentes: no comércio e na indústria por meio de pesquisa pela qual se pretende identificar as empresas beneficiadas com incentivos fiscais que cumprem as exigências da Lei, reservando parte da produção para a rede lojistas local. Também será feito acompanhamento da parcela da produção incentivada que é comercializada no mercado loca por tipo dos bens. O estudo observará ainda o cumprimento dos dispositivos legais tanto no setor do comércio quanto da indústria.
Veja mais notícias em Releases
