Está tramitando na Câmara dos Deputados uma emenda apresentada pela deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) que tem o objetivo de destinar ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) um por cento da receita bruta oriunda dos concursos realizados pela Caixa Econômica Federal.
A emenda aditiva da parlamentar amazonense foi apresentada para ser inserida na Medida Provisória 565/2012, que autoriza o Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Segundo Rebecca Garcia, sua emenda destina ao Funcap um por cento da renda bruta referente aos meses de janeiro, abril, julho e setembro dos concursos Mega Sena, Lotomania, Lotofácil, Quina, Loteca, Lotogol e Loteria Federal. Todos esses concursos são administrados pela Caixa Econômica.
“Até então o Funcap (Fundo Especial para Calamidades Públicas) não era beneficiado diretamente com recursos de uma fonte orçamentária estabelecida formalmente por um dispositivo legal. Ficava à mercê da boa vontade das autoridades governamentais ou dos parlamentares no que diz respeito à destinação de recursos para aplicação nas ações que são realizadas pela Defesa Civil”, comentou Garcia.
A deputada afirmou ainda que foi formada uma comissão especial no Congresso Nacional para analisar a MP 565/2012. De acordo com ela, essa comissão tem pressa para apresentar um texto que contemple as reivindicações dos parlamentares e as deliberações do governo a respeito da seca na região Nordeste e para amenizar os problemas da enchente no Norte, principalmente no Amazonas.
“Estamos trabalhando para que a emenda que apresentei seja inserida à Medida Provisória. Ela é um forte mecanismo para diminuir os inúmeros problemas ocasionados com a enchente no Amazonas, que está próxima de atingir a cheia histórica registrada em 2009, que foi de 29,77m. A emenda que apresentei criará condições materiais mais adequadas para tornar mais eficiente e oportuna as providências administrativas ligadas às ações de Defesa Civil”, disse a deputada.
O relator da comissão que analisa a MP 565, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) anunciou que apresentará seu parecer na próxima quinta-feira (18). A comissão é presidida pelo deputado federal Lobão Filho (PMDB/MA) e tem como relator-revisor, o deputado Heleno Silva (PTC/SE). Foram apresentadas somente 24 emendas para serem inseridas na MP. Rebecca Garcia é a única parlamentar do Amazonas que apresentou emenda.
