A Seguradora Líder – única no País que administra o pagamento do seguro DPVAT – vai intensificar o trabalho de divulgação sobre o benefício, na tentativa de coibir os golpes do seguro obrigatório. A medida foi confirmada ontem por representantes da Líder, que vieram de Fortaleza (CE) para saber detalhes sobre as denúncias de fraudes que estariam ocorrendo na cidade. O DPVAT é a indenização paga nos casos de morte e invalidez permanente no trânsito.
Em reunião com a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, vereadora Mirtes Salles (PPL), os advogados Hugo Bittencourt e Gilberto Fernandes afirmaram que, em um primeiro momento, as denúncias apontam para os crimes de apropriação indébita e má prestação de serviços, mas é preciso uma investigação mais detalhada sobre o tema. Uma audiência pública está programada para acontecer no seio da CDF/CMM.
Segundo denúncia levada pelo Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas até o conhecimento da vereadora Mirtes Salles, os golpistas agem principalmente nas portas dos hospitais públicos e do Instituto de Medicina Legal (IML), abordando as famílias que acabaram de perder um ente vítima de acidente de trânsito.
Eles oferecem o serviço funerário para as famílias e “vendem” a idéia de que elas não irão gastar nada com os trâmites e não terão trabalho algum, bastando que assinem uma procuração lhe repassando o direito de receber o benefício. Essas pessoas sacam o dinheiro do seguro e repassam apenas uma pequena parte para as famílias, quando não somem deixando as vítimas sem nada. “Infelizmente o DPVAT é infectado por fraudes em todos os Estados”, afirmou o advogado Hugo Bittencourt.
No caso de morte são pagos R$ 13,5 mil; por invalidez até R$ 13,5 mil e por despesas médicas até R$ 2,7 mil. O pagamento do DPVAT movimentou cerca de R$ 6 bilhões, somente em 2010, de acordo com Bittencourt. Os advogados que estiveram ontem em Manaus são responsáveis pela área criminal, nas regiões Norte e Nordeste, da Seguradora Líder, instituição hoje formada por um consórcio de aproximadamente 70 seguradoras espalhadas pelo Brasil.
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo Municipal argumentou que um dos grandes problemas no combate a este golpe é a falta de informações sobre o pagamento do benefício. “Os golpistas se aproveitam da falta de informação das pessoas. Ninguém sabe nem onde se dá a entrada do processo, por exemplo. É preciso criar um mecanismo de divulgação do seguro”, afirmou Mirtes Salles. Os advogados garantiram que irão levar as demandas para a diretoria da Seguradora Líder e também buscar uma possível ampliação da rede de atendimento na cidade.
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