A Comissão Geral de Licitação (CGL) recebe até o dia 11 de maio as propostas para participação no edital de licitação 055/2012 que vai escolher um consórcio de empresas para elaboração do relatório de avaliação comercial e financeira da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás). Parte inicial do processo de desestatização da empresa, o estudo vai estabelecer o preço mínimo do negócio e o plano de metas e investimentos que deverão ser cumpridos nos próximos anos.
Concessionária pública responsável pela distribuição de Gás Natural (GN) no Estado, a Cigás é uma empresa de economia mista com ações do Governo do Amazonas e do sócio privado, o grupo baiano Manaus Gás Ltda. A empresa começou a operar em fevereiro de 2010 e detém a concessão de exploração do serviço por 30 anos. Do capital, o Governo possui 51% das ações ordinárias (que dão direito a voto) e 17% das ações preferenciais (partilha de lucros e dividendos), que serão postas à venda em leilão na bolsa de valores.
O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Raul Zaidan, que coordena a comissão nomeada em janeiro deste ano pelo governador Omar Aziz para cuidar do assunto, esclarece que essa etapa da licitação é apenas para escolher a empresa que vai detalhar os critérios de privatização da Cigás. A venda das ações em bolsa de valores deve ocorrer em fase posterior. A expectativa é que a privatização ocorra a partir do mês de setembro.
“Essa licitação não é para vender as ações da Cigás, mas para colocar preço nelas e acompanhar o processo todo até o final na bolsa de valores. Mas antes de colocar à venda, nós precisamos montar a modelagem da venda, contratar uma empresa que vai analisar todos os ativos da Cigás, ver percentualmente a participação societária e colocar preço até a entrada na bolsa de valores para venda das ações”.
O edital de licitação está aberto desde o dia 27 de março. Após o prazo final de apresentação, as propostas serão analisadas pela CGL e o resultado final será divulgado em um prazo de até 30 dias. O preço de referência para o serviço é de R$ 4 milhões. Após a assinatura do contrato com o consórcio vencedor, o relatório deverá ser concluído em um período de 90 dias e encaminhado para avaliação final do governador Omar Aziz.
Além de apresentar as condições de venda das ações da Cigás, o relatório também vai estabelecer um plano de metas de expansão e investimento da empresa a partir da privatização. Os critérios são uma garantia para que a Companhia explore o negócio gerando benefícios ao Estado. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) é responsável pela regulação do serviço de distribuição do produto.
