A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, vereadora Mirtes Salles (PPL), esteve reunida na manhã desta terça-feira, dia 27, com representantes da Amazonas Energia, Ministério Público do Estado (MPE) e Defensoria Pública do Estado, para tratar do problema dos recentes “apagões” ocorridos na cidade. Os órgãos de defesa do consumidor estudam entrar com uma ação, por danos morais coletiva, contra a concessionária.
O advogado da Amazonas Energia, Luiz Fontes, afirmou que a concessionária já está fazendo o ressarcimento dos consumidores que têm procurado a Amazonas Energia com queixas de prejuízos, como a queima de eletroeletrônicos. Além disso, ele explicou que os consumidores estão sendo ressarcidos direto em suas faturas.
O promotor do MPE, Otávio Gomes, por sua vez, explicou que independente dos prejuízos individuais, há o moral coletivo. Ele propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como o que ocorreu na questão das contas superfaturadas. “Em um primeiro momento, a empresa tem que reconhecer o problema e posteriormente fazer a reposição dos danos materiais aos consumidores”. A multa teria um efeito pedagógico importante, em uma tentativa de evitar acontecimentos semelhantes.
“Não podemos permitir que isso venha a ocorrer no mês que vem. Não é problema do consumidor questões com rompimentos de cabos. O fato é que houve uma falha da concessionária. Nesse caso cabe uma multa por danos morais coletiva contra a Amazonas Energia”, disse a vereadora Mirtes Salles. O dinheiro arrecadado iria para o Fundo de Defesa do Consumidor.
Além da presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo Municipal e do procurador Otávio Gomes, o defensor público Carlos Almeida Filho também participou da reunião desta terça-feira. Na próxima terça-feira, dia 3, uma nova rodada de conversa está marcada para acontecer na sede do MPE, na estrada da Ponta Negra.
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