Conheça os recursos do MPF contra os ex-secretários Evandro Melo (primeiro à esquerda), Afonso Lobo, Pedro Elias, Raul Zaidan e Wilson Alecrim, além do ex-governador José Melo (centro)
O temor de que os implicados no desvio de verbas da saúde do Amazonas dificultem as investigações continua. Esse é o principal argumento do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) para pedir a volta de todos à prisão. A influência sobre testemunhas e ocultação ou destruição de provas é uma das bases das prisões temporária e preventiva.
O MPF-AM quer o ex-governador José Melo, Afonso Lobo, Evandro Melo, Wilson Alecrim, Pedro Elias e Raul Zaidan na prisão. Os argumentos atacam também procedimentos da Justiça Federal do Amazonas.
Um dia antes da revogação, o juiz federal plantonista anterior, Wendelson Pereira Pessoa, prorrogou a prisão temporária de José Melo. No dia seguinte, Ricardo Sales, novo plantonista, marcou Audiência de Custódia depois do horário de expediente e mandou soltar.
A comunicação ao MPF-AM foi feita depois do horário marcado para a audiência, por e-mail e para um servidor. MPF tem prerrogativa de intimação pessoal e a presença dele na Audiência de Custódia, pelo texto legal, parece ser imprescindível.
São os principais argumentos do MPF para que Audiência de Custódia e decisão de libertar José Melo sejam reconhecidas nulas.
O principal argumento de mérito da decisão (perigo em caso de rebelião) havia sido apreciado pela juíza natural, Ana Serizawa. É outro argumento do MPF. Ela disse, em outras palavras, que o Estado tem que aumentar a proteção e garantir a segurança deles na cadeia. Como a de qualquer outro preso sujeito a ameaças. E não privilegiá-los, por terem dinheiro, com a prisão domiciliar.
O procurador Fernando Merloto Soave também diz estar juntando uma certidão de que a de Melo foi a única audiência de custódia, após as 19h, no ano de 2017. Nenhuma, enfatiza, “para as 19h ou horário posterior”.
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O argumento processual do MPF é que Afonso Lobo só pediu para ficar em prisão militar.
No mérito, ele diz que a prisão seria necessária porque ele teria muita influência, mesmo fora do governo. Lobo teria recebido pagamentos mensais de R$ 50 mil a R$ 60 mil de Mouhammad Moustafa. Seria praticante habitual de crimes na administração e teria mentido em depoimentos para beneficiar outros envolvidos na Operação Maus Caminhos.
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Pedro Elias pediu para ser transferido de São Paulo para Manaus. O MPF-AM havia concordado. Depois voltou atrás por conta da informação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) da possibilidade de rebelião. O ex-secretário queria ir para prisão militar.
O MPF diz que Pedro Elias recebia R$ 100 mil mensais de Mouhamad Moustafa, além de outros favores. E manteria encontros sigilosos com ele. Sobre a prisão, fala do envolvimento com a organização e participação para garantir contratação e evitar problemas no esquema.
No mérito do pedido de revogação da liberdade alega que ele poderia tentar prejudicar a investigação. Com base nos indícios de que teria parte da responsabilidade por garantir que o esquema funcionasse.
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Wilson Alecrim pediu para ser solto ou ir para prisão domiciliar. O MPF reclama processualmente que os autos do pedido de reconsideração (da decisão que deferiu a prisão) teriam sido enviados ao MPF para manifestação e que ele se manifestou em 48h. Mas o plantonista deu uma decisão, sem os autos, em 24h.
De qualquer forma, a reclamação do procurador é por não ter sido permitido ao MPF se manifestar sobre o pedido em prazo razoável. Isso se configuraria em violação do direito ao contraditório.
No mérito alega que Alecrim recebia pagamentos de R$ 135 mil mensais e precisa ficar preso pela “complexidade” da investigação.
O grande diferencial, que já havia sido apontado pelo Portal do Marcos Santos, é a questão da saúde de Wilson Alecrim. O MPF-AM diz que ele realmente tem uma doença grave, mas opina que o tratamento pode ser ministrado pelo sistema prisional.
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Fernando Merloto Soave reclama, processualmente, que Evandro Melo, irmão do ex-governador José Melo, pediu a liberdade ou a prisão domiciliar com base em novo argumento: o de que a esposa dele estaria doente. O juiz teria acolhido o argumento sem oportunizar manifestação do MPF-AM sobre o pedido.
Merloto diz que a lei permite o benefício nesses casos, só quando a presença do familiar é imprescindível aos cuidados com menor de seis anos ou com pessoa portadora de deficiência. E que, no caso, a decisão é nula por não ter fundamentado a existência dessa imprescindibilidade do ex-secretário. O estado de saúde dela perduraria há sete anos e há médicos cuidando dela (e Evandro não é um). Além disso, ela precisa de um gerador para evitar o desligamento de aparelhos. Evandro não teria conseguido caracterizar a presença dele como imprescindível aos cuidados da esposa.
No mérito, o procurador faz referência a interceptação telefônica recente em que Evandro fala com sua indigitada amante. O ex-secretário estadual de Administração apresenta diálogo suspeito. “Masndei um cara pegar algo com alguém”, afirma.
Evandro é acusado de usar mensagens cifradas, transações em espécie e receber R$ 300 mil/ mês. Teriam sido encontradas mensagens que comprovam o envolvimento com o Instituto Novos Caminhos e o pagamento de propina.
Segundo o MPF, essas coisas provariam que ele é criminoso contumaz e experiente, e que haveria contemporaneidade dos fatos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao qual o MPF-AM recorreu, deve analisar se o argumento se sustenta com Evandro e o irmão fora do governo.
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O último recurso é contra o indeferimento das preventivas de Raul Zaidan, Mouhamad Moustafa, Keityane Evangelista e José Duarte dos Santos Filho.
Quanto a Zaidan e Moustafa, a ação é assinada por Edmilson da Costa Barreiros Júnior. Ele diz que o juiz não considerou as informações novas de outros crimes praticados por Moustafa. De que ele estaria negociando e recebendo benesses na prisão. De que teria dado ordem de destruição de documentos relativos às fraudes. Da probabilidade de que ele tenha sido o responsável pela ordem de apagar informações nos sistemas do TCE. Da proximidade entre os dois, com Zaidan facilitando pagamentos. E da descoberta de uma minuta de nota técnica da Sefaz nos computadores dos dois. Seria documento usado para retirar a competência federal para investigação da fraude na saúde amazonense.
Keytiane teria sido flagrada destruindo provas (apagando mensagens) quando foi presa. Esse é um argumento muito forte em pedido de prisão.
Quanto a José Duarte, o procurador só fala do envolvimento dele como peça-chave no esquema. “A participação no crime, por si só, não justifica a prisão. Acho que esse talvez seja o mais passível de continuar solto. A julgar pelo que consta no recurso”, diz o advogado consultado pelo portal.
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