Governo e liberdades

O Governador Omar Aziz lançou na última sexta-feira o programa Amazonas Social, que visa oferecer uma série de ações e benefícios às pessoas portadoras de deficiência física, dotando-as de condições mínimas para exercerem dignamente seu protagonismo enquanto cidadãos. Aqueles que, erroneamente, enxergaram na iniciativa apenas mais um programa de assistencialismo governamental, provavelmente não acompanham os grandes debates sobre economia e liberdades.

Atentos às mudanças no cenário econômico-social – principalmente nas economias emergentes da Ásia e América do Sul – alguns estudiosos e autores das ciências econômicas têm questionado o monopólio da renda como única maneira de medir a riqueza e o grau de desenvolvimento de pessoas, povos e nações. O surgimento do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH é uma resposta à nova abordagem da economia social, que foca não apenas a renda, mas, sobretudo, a utilidade e o índice de felicidade que o acesso ao dinheiro pode proporcionar.

A possibilidade de tomar banho, usar um computador, ir à escola, frequentar um curso, realizar uma atividade física, professar uma religião, enfim todas as decisões que tornam as pessoas atores de sua própria história dependem diretamente do grau de liberdade de que gozam. Ao promover intervenções diretas, que eliminam limitações às liberdades individuais de pessoas fragilizadas por deficiências, o Estado do Amazonas exerce plenamente o papel social que os novos tempos exigem de governos e instituições.

É fácil constatar que jovem de classe média com acesso a saúde, educação, mobilidade, saneamento e tecnologia têm muito mais opções de utilidade ao receber cem reais do que um jovem deficiente sem mobilidade e acesso as mesmas condições. A tentativa de igualar as pessoas de modo a atingirem o mesmo nível de utilidade proporcionada pelo aumento da renda mundial é o grande desafio desse novo milênio.

Participar de decisões políticas, de grupos comunitários ou colaborar no sustento e manutenção do lar são aspirações que extrapolam o acesso à renda. De nada adianta ter recurso financeiro e não possuir liberdade, possuir opinião e não poder expressá-la ou mesmo ser dotado de determinadas habilidades de ofício ou dom artístico e não poder exercê-las.

Ao lançar o Programa Amazonas Social, o Governador – ao mesmo tempo em que demonstra preocupação social de vanguarda – lança luzes sobre a necessidade de eliminar barreiras e limitações ao pleno exercício da cidadania e desenvolvimento de aptidões. Longe de ser assistencialista Omar Aziz demonstra coerência com pensadores do nível de Amarthia Sen, que defende a democracia como o pleno exercício de liberdade.