O Governo do Amazonas, através da Controladoria Geral do Estado (CGE), discute o aperfeiçoamento de mecanismos de divulgação das contas públicas na internet, com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. O tema é discutido até esta quarta-feira, 7 de dezembro, das 8h às 17h, na 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada na Escola do Legislativo, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, Parque Dez, zona centro-sul.
O evento foi aberto na segunda-feira (5) e conta com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade civil e poder público, que definirão uma proposta de uma nova política de transparência e controle social que será levada para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que acontecerá em Brasília (DF), entre os dias 18 e 20 de maio. No encontro nacional todos os Estados brasileiros apresentarão sugestões para o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.
Para o subcontrolador geral do Estado, Mário Susmann, a meta do Amazonas é, principalmente, incentivar a participação da população no acompanhamento das ações da administração pública estadual, cujas informações já estão disponíveis no portal da transparência (www.transparencia.am.gov.br). “Nós já temos um dos portais mais bem avaliados nacionalmente com fácil acesso e entendimento das publicações. Agora, precisamos conscientizar a população que esta é a melhor forma de controle social”, destacou Susmann, acrescentando que o controle social se exerce antes, durante e depois do ato administrativo. “Tudo o que os órgãos e gestores públicos fazem é colocado na internet com no máximo 24 horas de atraso, ou seja, a população pode estar a par de tudo, e consequentemente questionar, se for o caso”, reforçou.
A elaboração do Plano Estadual de Transparência e Controle Social será definida após discussões acerca de temas como a promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
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