O governador Omar Aziz recebe, nesta segunda-feira, 28 de novembro, o ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, para lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para o Estado do Amazonas. O evento acontece às 10 horas, no auditório da Sede do Governo, na avenida Brasil nº 3.952, Compensa II, zona oeste.
O Plano destinará R$ 100 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este valor será dividido igualmente entre operações de crédito de investimento e operações de custeio. De acordo com o MDA, os recursos encontram-se disponíveis nas instituições financeiras desde 1º de julho.
Além do reforço no Pronaf, o MDA anuncia mais uma etapa do programa de regularização fundiária “Terra Legal”, com a assinatura em Manaus das ordens de serviço dos contratos de georreferenciamento com as empresas vencedoras do pregão realizado pelo ministério. Esta fase abrangerá 2,6 mil quilômetros no perímetro dos municípios de Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Tapauá; cerca de 4,2 mil quilômetros nos limites de Itacoatiara, Maués e Nova Olinda do Norte; outros 4,2 mil quilômetros entre Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e São Sebastião do Uatumã; 3,3 mil quilômetro entre Canutama, Caruari e Tapauá. O georreferenciamento é a etapa, exigida pela legislação, que confirma os limites das propriedades e tona possível a concessão dos títulos as seus legítimos donos.
Aprofundar as políticas públicas para estruturar a produção e a organização econômica são alguns dos objetivos do Plano Safra, além de garantir renda aos produtores com a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM). Dessa forma, o produtor tem a certeza de receber o preço mínimo do produto, pré-fixado no início da safra. Esse mecanismo possibilita ainda a compra, a preços justos, de produtos que serão destinados aos estoques governamentais. Para este ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a iniciativa.
Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também será reforçado no Amazonas. Até o final de 2011 o programa disponibilizará no Estado R$ 6,5 milhões.
Estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Nessa safra, serão ampliados os serviços de acesso às tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. De acordo com o MDA, os serviços da Ater serão reforçados ainda esse ano no Amazonas com a liberação de 4,7 milhões, entre convênios e contratos.
