O líder da maioria na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), Marco Antônio Chico Preto (PSD/AM, manifestou na manhã da terça-feira, 22, a sua preocupação com relação aos efeitos da minirreforma tributária proposta pelo Governo Federal e pediu para o parlamento se mobilizar, e marcar presença na defesa dos interesses do modelo Zona Franca de Manaus, estratégico e indispensável para o país e à região.
De acordo com o parlamentar, a proposta defendida pelo Governo Federal, de reduzir dos atuais 12% para 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), fere de morte o modelo e acaba com a competitividade das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus.
“Tal proposta precisa ser acompanha de perto porque ela compromete o desempenho da economia do Amazonas, que tem no Polo Industrial de Manaus um dos seus esteios de sustentação”, afirmou o parlamentar, destacando que a iniciativa preocupa porque ameaça, também, de forma direta, o emprego de milhares de pais de família.
Modelo indispensável
Chico Preto disse, ainda, que a Zona Franca de Manaus, além de ser indispensável à preservação ambiental, é o maior modelo de desenvolvimento regional implantado há 43 anos no país.
Ele lembrou, também, que os governos federal e estadual trocam impostos pela geração de empregos e renda nas empresas instaladas no modelo e fora dele, que agregam valor aos insumos importados, ajudam a substituir importações e contribuem com a balança comercial brasileira.
Segundo ele, mesmo trocando impostos pela geração de empregos, hoje o Amazonas exporta recursos para o governo federal, por meio do pagamento de tributos federais, mas ainda não tem recebido a devida atenção. Tanto é que, volta e meia se vê envolvido por ataques contra o principal instrumento de sustentação da sua economia.
“Fomentar o fim do Pólo Industrial de Manaus representa promover ações contra a floresta e a devastação ambiental, porque as empresas instaladas na capital do Amazonas contribuem de forma significativa para reduzir a pressão contra a exploração depredatória dos recursos naturais”, disse ele.
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