Na última semana, o Promotor de Justiça de Ipixuna, interior do Amazonas, Paulo Alexander dos Santos Beriba, recebeu diversas denúncias dando conta da admissão irregular de professores no município. De acordo com o Promotor, de posse de provas concretas, foi instaurado um inquérito civil para apurar o caso. Ele expediu notificações para que a prefeita e os diretores das escolas expliquem o que vem ocorrendo. Além do cargo de professor, outras funções no poder público local também estão sendo ocupadas de maneira irregular, sem concurso público. No mesmo inquérito civil, o MP-AM recomenda a exoneração de todos os funcionários que se encontram nessa situação.
Ipixuna possui cerca de 24 mil habitantes e, com as demissões, serviços básicos como saúde e educação podem ficar comprometidos. Pensando nisso, a Promotoria firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do município para que fosse criado um projeto de lei, extinguindo os cargos de comissão, exceto os de chefia e assessoramento, e após a publicação da lei, fosse elaborado um edital de concurso público para prover todos os cargos que se encontram irregulares. No TAC, também está descrito que o concurso deve servir para que as vagas sejam preenchidas imediatamente, tendo em vista a necessidade da população. Os que forem aprovados devem ser nomeados num prazo máximo de 30 dias, após a homologação do resultado final.
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