Prorrogação da ZFM

Lisboa – Já expusemos à farta que a pura e simples prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não impedirá que prossiga a trajetória descendente desse modelo. A extensão temporal dos benefícios nascidos com o Decreto 288 é essencial e inadiável, mas, sozinha, equivalerá a um presente de grego ofertado aos amazonenses.

Prorrogar sem investir em infraestrutura é agir no vazio. Estamos perdendo competitividade, em função do caos logístico que vivemos e, a cada momento, os incentivos fiscais protegem menos o nosso Polo Industrial.

Prorrogar sem investir em inovação e formação de mão de obra é desdenhar do futuro que está às portas. Como imaginar evolução sem ganhos significativos de produtividade?

Prorrogar sem deixar de agredir o modelo através de Medidas Provisórias, Decretos e Portarias significa permitir que os polos de tecnologia mais dinâmica se afastem do Amazonas, condenando o PIM a uma morte lenta e sem glória. Isso já está acontecendo.

Mas temos de obter a prorrogação, sim. Estranhamente, a presidente Dilma Rousseff enviou Proposta de Emenda Constitucional à Câmara dos Deputados (PEC 103/11), que será apensada à de número 506/10, de minha autoria, que, já aprovada no Senado, propõe a extensão dos incentivos por mais dez anos. A presidente estabelece mais 50 anos, até 2073, portanto.

Estranhei o gesto, porque tenho outra PEC (29/10), que tramita no Senado e está misteriosamente parada na Comissão de Constituição e Justiça. Esta, tal qual a da presidente, prorroga por mais 50 anos e, para se resolver esse problema, bastaria que ela determinasse as suas lideranças nas duas Casas a aprovação urgente da matéria.

Apresentei esta PEC logo depois que Dilma se consagrou presidente. Na campanha, seu compromisso era com os 50 anos. Seu adversário, José Serra, se comprometera com um século. Se ele tivesse sido eleito, eu teria proposto 100 anos e não metade disso. Agi simplesmente na sintonia do que ouvi na campanha eleitoral.

A verdade é que a PEC enviada à Câmara pelo governo cruzará seus caminhos duas vezes com as iniciativas que tomei: a primeira sendo apensada à PEC 506/10 e a segunda ao se defrontar com a PEC 29/10, que se encontra no Senado.

Apresentei uma terceira, levando os benefícios, fiscais hoje restritos a Manaus, aos municípios da Região Metropolitana. Encontra-se no Senado também. Pagã, coitada, sem ninguém que olhe por ela.

Combinemos assim: prorroguem o modelo e fiquem com a paternidade. Mais ainda, invistam num parque industrial fantástico que tem sido repetidamente traído e menosprezado. O episódio dos tablets é para não ser esquecido.

O Amazonas só poderá demonstrar gratidão real se lhe derem o conjunto do que precisa. O que lhe oferecem hoje não basta.