O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH), vai discutir com o Comando da Capitania dos Portos do Amazonas a regularização da atividade extrativista mineral familiar na região do Rio Madeira. A reunião ocorrerá no dia 21 de novembro, em horário a ser definido, na sede da Capitania, na rua Frei José dos Inocentes, 36, Centro, zona-sul de Manaus.
O encontro foi solicitado pelo secretário da SEMGRH, Daniel Nava, em razão da fiscalização da Marinha do Brasil que identificou balsas em atividade de extração de ouro em áreas de navegação do Rio Madeira, nos municípios de Humaitá e Manicoré (a 600 e a 333 quilômetros de Manaus, respectivamente). Participam da reunião, além de técnicos da SEMGRH e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), os presidentes de duas cooperativas de extrativistas minerais familiares e representantes da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).
De acordo com Daniel Nava, o objetivo é principalmente compartilhar as orientações da Capitania dos Portos para regularização definitiva das balsas usadas na extração de ouro.
Após a reunião, quando tomar conhecimento do relatório da Marinha sobre a Operação de Segurança do Trafego Aquaviário, realizada no período de 26 de outubro a 5 de novembro deste ano no Estado, Daniel Nava adiantou que os técnicos da SEMGRH vão iniciar um trabalho de orientação junto aos extrativistas, sobre os critérios e normas estabelecidas pela Marinha do Brasil para a atividade. O trabalho inicia ainda este mês, começando a partir de Humaitá.
Segundo o secretário, tanto a Cooperativa de Extrativista Mineral Familiar de Humaitá, que já possui Licença de Operação (LO) expedida pelo Ipaam, quando a Cooperativa de Extrativista Mineral Familiar Manicoré, que está em processo de renovação da sua LO, são orientadas pela SEMGRH a seguir a Instrução Normativa 03/2005, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), que determina, entre outras obrigações, o uso do cadinho – ferramenta de controle e recuperação do mercúrio – e de mangueiras com diâmetro máximo de seis polegadas, além de observar a proibição da exploração em áreas de barranco do rio e nos canais de navegação.
O secretário afirma que a SEMGRH está empenhada na orientação dos empreendedores que atuam na extração do ouro e de outros minérios no Estado, para que o licenciamento ambiental e as exigências do Ipaam sejam respeitados. “Qualquer um que deixe de observar essas exigências é passivo de autuações e multas e até mesmo a perda da licença. Daí a importância da responsabilidade das cooperativas e de seus cooperados em respeito à legislação”, afirmou Daniel Nava.
O presidente da Cooperativa de Extrativista Mineral Familiar Manicoré, Anélio Pinto, garantiu que, embora alguns dos cooperados da entidade tenham sido flagrados pela Capitania dos Portos trabalhando no canal de navegação do Madeira, essa não é uma orientação da cooperativa. Anélio assegurou que a cooperativa tem procurado cumprir a legislação e atender a todas as recomendações feitas pelos órgãos que controlam a atividade de extração de ouro no Estado. “Nós cumprimos com todas as exigências feitas pelo Ipaam e estamos aguardando a renovação da nossa licença de operação, da mesma forma vamos atender às recomendações da Capitania dos Portos. Esperamos que num prazo de 90 dias nossas balsas já estejam totalmente regularizadas”, disse.
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