A Prefeitura de Manaus irá promover, a partir desta terça-feira (8), o “I Simpósio de Práticas Jurídicas e Contábeis no Setor Público”, na sede da Fundação Escola de Serviço Público Municipal (FESPM), no horário de 14h às 18h. Trata-se de uma iniciativa pioneira de capacitação nas áreas jurídica e contábil, voltada a servidores municipais. O treinamento é gratuito. As inscrições estão abertas.
De acordo com a diretora presidente da FESPM, Angela Bulbol de Lima, o Simpósio tem o objetivo de orientar profissionais que atuam no município, nas áreas jurídica; de controladoria e auditoria; e licitações, sobre o cumprimento de suas funções, considerando as especificidades do setor público. “A jurisprudência norteia as ações do gestor público, para que ele atue dentro da legalidade. Já no campo da contabilidade e gestão tributária, os recursos públicos necessitam de acompanhamento aliado à transparência, sempre respeitando princípios básicos da administração municipal”, destaca. O servidor, diz ela, será preparado para essas realidades.
A diretora explica que o Simpósio será realizado em três etapas. A primeira será um ciclo de palestras jurídicas, que acontecerá de terça-feira (8) até quinta-feira (10). Entre os temas abordados, estão: “Questões de Bens Públicos sobre Loteamento”, “Desapropriação (Aspectos Gerais)”, “Concessão de Uso de Bem Público, Área Institucional”, “Registro Público”, “Tombamento e Arrecadação de Bem Tombado Abandonado”, “Área Verde, Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal”, “IPTU Verde”, entre outros. As palestras serão ministradas no auditório da FESPM, no horário de 14h às 18h, por especialistas da Procuradoria Geral do Município (PGM).
A segunda fase do Simpósio será realizada nos dias 17 e 18 de novembro, de 14h às 17h. O tema da exposição será “Auditoria e Controle Interno na Prefeitura de Manaus”, que será ministrado pela controladora-geral do município, Lucilene Florência Viana. Nos dias 29 e 30, ocorrerá a última etapa do Simpósio, que será dirigida pelo consultor jurídico da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Ricardo Norihiro Iwamoto. O advogado falará sobre licitações, com enfoque em elaboração de Projeto Básico e sistema de registro de preços.
Inscrições – As inscrições podem ser feitas no setor de Recursos Humanos do órgão onde o servidor interessado está lotado ou na FESPM. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3215-4665/6011 ou pelo e-mail [email protected].
Sobre a FESPM – A Fundação Escola de Serviço Público Municipal (FESPM) foi criada em 1996 com a denominação de Escola de Serviço Público e adotou o atual nome dez anos mais tarde. Prevista na Constituição Brasileira e na Lei Orgânica do Município, a Escola de Governo da Prefeitura de Manaus tem a missão de oferecer ações pedagógicas de capacitação, promover conhecimento corporativo no âmbito da administração pública, formando e aperfeiçoando servidores públicos e agentes políticos, com a finalidade de incentivar a excelência no exercício da gestão pública
Veja mais notícias em Releases
