A Comissão Especial para tratar sobre os limites territoriais do Amazonas foi formada, essa manhã, durante reunião ocorrida na Sala de Reunião, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A Comissão será presidida pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PP), autor do requerimento, vice-presidente Wandeley Dallas (PMDB), e os membros Orlando Cidade (PTN), Luiz Castro (PPS), Tony Medeiros (PSL), com a participação do convidado Wilson Lisboa (PC do B).
Na ocasião, a Comissão vai convocar o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil para uma reunião, na próxima semana, para iniciar as discussões sobre os limites territoriais.
Adjuto Afonso informou que foi procurado por vários prefeitos municipais, dentre eles, o de Canutama (a 619 quilômetros de Manaus), por se sentirem prejudicados por conta da publicação de uma Lei Estadual que estabeleceu erroneamente os limites entre as cidades de Canutama e Tapauá.
Adjuto exemplificou que a maior comunidade da região, conhecida como Belo Monte, sempre pertenceu à Prefeitura de Canutama. No entanto, segundo ele, por erro estabelecido nos limites, considera aquela localidade como pertencente a Tapauá, fazendo com que a contagem populacional seja destinada ao município vizinho, sem que o mesmo tenha qualquer trabalho ou capital investido naquela comunidade.
“Devido a essas distorções, apresentei o requerimento para que fosse criada a Comissão. Por conta disso, algumas comunidades não são atendidas em suas necessidades básicas de interesse público. Vamos convocar o Iteam, IBGE, e um profissional da Ufam ou UEA para que possamos verificar esses limites”, explicou.
A mesma distorção acontece na comunidade de Campinas, que sempre recebeu recursos de Manacapuru, mas o último censo do IBGE apontou com sendo de Juruá.
Adjuto Afonso disse ainda que essas distorções afetam o repasse no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais receitas que se baseiam no critério populacional.
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