A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática (CCT), do Senado, discute nesta quarta feira (19) a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC).
Com parecer favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) o novo Centro, se aprovado, será o órgão do governo federal responsável por coordenar e centralizar a produção, a recepção e a transmissão de informações relacionadas à prevenção e alerta de catástrofes climáticas, como tempestades, inundações e incêndios florestais e furacões, dentre outros.
De autoria do então senador, atual governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), o Projeto de criação do CPDC (Projeto de Lei do Senado – 490/2009) é terminativo na CCT, ou seja, não vai a plenário para votação.
Na mesma reunião, a CCT também discute a regulamentação do comércio eletrônico, motivo de milhares de reclamações em órgãos de Defesa do Consumidor. De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o Projeto de Lei do Senado (PLS- 439/2011) cria mecanismos de proteção ao consumidor e prevê punições para situações como ofertas de produtos por meio eletrônico (sem autorização do consumidor), atraso na entrega, troca de mercadorias e serviços e de cobranças indevidas, dentre várias outras situações em que o consumidor se vê prejudicado.
Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Reunião: Quarta-feira (19/10)
Horário: 9h
Local: Plenário 13 – Ala Senador Alexandre Costa – Senado Federal
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