DATA: 17 de outubro de 2011 (segunda-feira)
HORA: A partir das 10h
LOCAL: Assembleia Legislativa do Amazonas – ALE
ENDEREÇO: Av. Mário Ypiranga Monteiro 3950 (Antiga Recife) parque dez
CONTATOS: Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Amazonas (AGITRA) e Delegada Sindical do SINAIT): Dra. Francimary Oliveira Michiles – 9987 5544
Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT Dra. Rosângela Rassy (61) 3328 – 0875
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Amazonas (AGITRA-AM) promovem audiência pública e seminário em comemoração a passagem dos 120 anos da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil. O Sinait e a Agitra como representantes da categoria expressam seu reconhecimento nesse evento pelo trabalho dos Auditores Fiscais, onde aliam qualidade e responsabilidade na defesa dos direitos dos trabalhadores do Brasil.
A edição do Decreto nº 1.313, em 17 de janeiro de 1891, marca o início da Inspeção do Trabalho no Brasil. Em seu artigo 1º o Decreto instituiu a fiscalização de todas as fábricas em que trabalhassem menores. Os inspetores eram subordinados, àquela época, ao Ministério do Interior. Esta foi à primeira iniciativa do governo brasileiro de fiscalizar relações de trabalho. Em 1918, com a criação do Departamento Nacional do Trabalho, pelo Decreto nº 3.550 de 16 de outubro, e posteriormente, em 1923, o Decreto nº 16.627, de 30 de abril, criou o Conselho Nacional do Trabalho.
O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado em 1930, no governo de Getúlio Vargas, em 26 de novembro, e junto com ele, o Departamento Nacional do Trabalho. Uma pasta contraditória, já que concentrava dentro de um mesmo órgão interesses de patrões e empregados. A partir daí é que a fiscalização começou a ser estruturada.
A Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, reuniu os direitos dos trabalhadores em um só documento, detalhado, abrangente, e foi também ela que consolidou a Inspeção do Trabalho como uma atividade administrativa de âmbito nacional, com um capítulo específico dedicado à fiscalização.
As mudanças vieram também por imposição da própria categoria, que organizou primeiro em torno de associações estaduais na década de 1960, depois em Federação Nacional e, atualmente como Sindicato Nacional, ao qual mais de 90% doa Auditores Fiscais do Trabalho ativos e aposentados são filiados.
A Fiscalização do Trabalho no Brasil salva vidas, resgata dignidade, promove cidadania, protege contra injustiças e discriminações de diversas naturezas, garante arrecadação para o Estado aplicar em políticas de geração de renda, saneamento, habitação, infraestrutura. O objetivo da fiscalização é tornar o trabalhador um cidadão integral, capaz de reconhecer e reivindicar que seus direitos sejam totalmente cumpridos. O Auditor Fiscal do Trabalho é o agente destas mudanças e conquistas, e por isso, merece uma homenagem especial nesta comemoração de 120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil.
O tema do Seminário será “Auditoria Fiscal do Trabalho: 120 anos em defesa dos direitos do trabalhador brasileiro”. A participação no evento tem validade de atividades complementares para estudantes. Serão emitidos certificados
PROGRAMAÇÃO:
14:00 – Abertura com painel
“Atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho na defesa do trabalho decente”
Segurança e Saúde no Trabalho
Glaucia Reis Credie – Auditora Fiscal do Trabalho – SRTE/AM
Trabalho Infantil
Audaliphal Hildebrando da Silva – Procurador do Trabalho – PRT 11º Região
Creuza Ferreira Barbosa – Auditora Fiscal do Trabalho – SRTE/AM
Trabalho Escravo
Valdiney Antônio de Arruda – Auditor Fiscal do Trabalho – SRTE/MT
18:00 – Encerramento
Inscrição: [email protected];
Sede Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas, Av. André Araújo, 140, Aleixo. Seção de Inspeção, 2º Andar.
Informações: 9373-3186
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