Projeto cria fundo garantidor de até R$ 2 bilhões e incentivos fiscais para beneficiamento de minerais no Brasil; texto segue para sanção presidencial (Foto: Divulgação)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2/9) o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A proposta teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue agora para sanção presidencial.
O projeto estabelece regras e instrumentos para estimular a pesquisa, o beneficiamento, o processamento e a transformação de minerais considerados estratégicos. A intenção é ampliar a parcela da produção processada no Brasil e reduzir a exportação desses recursos apenas como matéria-prima.
Entre os instrumentos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões. O mecanismo busca reduzir riscos e facilitar investimentos privados no setor.
A proposta também cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O programa prevê créditos fiscais de até 20% sobre custos industriais, limitados a R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034.
Outro ponto do projeto determina que empresas do setor mineral destinem 0,5% da receita bruta a investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Eduardo Braga defendeu a medida como necessária para que o Brasil avance da extração mineral para etapas industriais de maior valor agregado.
“Jamais transformaremos nossos minerais raros em um bem final, se não desenvolvermos ciência e tecnologia para essas áreas”, afirmou o senador.
Durante a discussão no plenário, Braga citou a cadeia do minério de ferro para exemplificar a perda de valor decorrente da exportação de matérias-primas e posterior importação de produtos industrializados.
“Nós exportamos minério de ferro e importamos aço de outros países. Muitas vezes multiplicado por 10, 15, 20, 30 vezes o valor agregado ao minério de ferro. O projeto visa resolver o mecanismo para transformar este minério em produto final dentro do país”, disse.
O relator também defendeu a manutenção do controle estratégico do Estado sobre esses recursos. Segundo Braga, por serem finitos e terem importância crescente para diferentes setores industriais e tecnológicos, os minerais críticos exigem planejamento de longo prazo.
“O que nós não estaremos mais abrindo mão é da soberania nacional e da discussão de uma estratégia nacional para agregar valor econômico a um minério que não tem reposição”, declarou.
O texto aprovado pelo Senado não sofreu alterações de conteúdo em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto segue diretamente para análise e eventual sanção do presidente da República.
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