TRE-AM retoma Selo Verde Eleitoral para estimular práticas sustentáveis nas campanhas
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou, nesta terça-feira (25/08), a resolução que institui o novo regulamento do Selo Verde Eleitoral, iniciativa que busca incentivar partidos políticos a adotarem práticas sustentáveis durante as campanhas eleitorais e a reduzir os impactos ambientais provocados pela propaganda eleitoral.
Proposto pela Corregedoria Regional Eleitoral do Amazonas (CRE/AM), sob a condução da vice-presidente e corregedora, desembargadora Nélia Caminha Jorge, o projeto foi reformulado em relação ao modelo criado em 2016. A nova resolução também revoga formalmente a Resolução TRE-AM nº 10, de 3 de agosto daquele ano, que havia instituído originalmente a premiação.
A principal mudança está no critério para concessão do selo. No modelo de 2016, a premiação estava associada principalmente à inexistência de notificações por propaganda irregular, reconhecendo os partidos que não praticaram poluição visual e sujeira nas ruas durante o pleito.
Agora, a proposta trata de reconhecer e estimular comportamentos ambientalmente responsáveis adotados pelos partidos em relação ao material produzido. A certificação será concedida às legendas que comprovarem a adoção de, pelo menos, quatro práticas previstas no regulamento.
Entre as medidas estão a redução do uso de material gráfico impresso, a utilização de papel reciclado ou certificado, o emprego de tintas de menor impacto ambiental e a produção de placas, faixas e banners com materiais recicláveis ou reutilizáveis.
Também poderão ser consideradas ações como o recolhimento voluntário das peças de propaganda após o período eleitoral, a destinação adequada de resíduos para reciclagem ou reaproveitamento, a realização de atividades de conscientização ambiental entre candidatos, filiados, militantes e colaboradores e o compromisso de não utilizar plásticos de uso único na propaganda.
“Com a retomada do Selo Verde Eleitoral, o TRE-AM busca estimular que a realização das campanhas mais sustentáveis, que considerem a responsabilidade ambiental, incentivando os partidos a reduzir a geração de resíduos e a adotar alternativas mais responsáveis na divulgação de candidaturas e propostas”, afirma a desembargadora Nélia Caminha Jorge.
O Selo Verde Eleitoral será disponibilizado em formato digital e terá validade restrita ao respectivo pleito. Poderão participar partidos políticos com atuação no Amazonas, por meio de seus diretórios regionais, municipais ou comissões provisórias.
Para comprovar as práticas adotadas, as legendas deverão apresentar à Corregedoria Regional Eleitoral relatórios descritivos e documentos como notas fiscais, fotografias, vídeos ou declarações de fornecedores. A participação no projeto é voluntária, educativa e não sancionatória. A adesão ao programa não implica qualquer restrição de direitos nem representa favorecimento eleitoral aos partidos participantes.
A iniciativa tem como fundamento o artigo 125-A da Resolução TSE nº 23.610/2019, que atribui às corregedorias regionais a adoção de ações destinadas a reduzir os efeitos da poluição ambiental decorrente da propaganda eleitoral. O projeto também está alinhado à Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ nº 400/2021, e às diretrizes de sustentabilidade da Justiça Eleitoral previstas na Resolução TSE nº 23.474/2016.
A retomada do projeto é resultado de estudos e discussões realizados em âmbito interno e contou com a participação da Assessoria de Governança e Gestão (AGG), da Assessoria de Comunicação (ASCOM), do Laboratório de Inovação (LIODS), do Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade (NSA) e da Corregedoria Regional Eleitoral. Os trabalhos foram coordenados pelo Núcleo de Governança e Gestão da Corregedoria (NGGCRE).
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