Omar entrega relatório da PEC do fim da escala 6×1 na quinta; votação começa na próxima semana
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou nesta terça-feira (25) que entregará na quinta-feira (27) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o relator, a matéria será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2).
“Eu vou entregar o relatório na quinta-feira. Na quarta-feira que vem, vai ser o primeiro item da pauta a ser discutido, a PEC”, afirmou Omar, em entrevista ao ICL.
O senador disse que pretende preservar o texto recebido da Câmara dos Deputados. A estratégia é evitar alterações que obriguem a PEC a retornar à Câmara e prolonguem a tramitação.
“Eu não vou mudar o relatório da Câmara para não ter que voltar para a Câmara, deixar claro isso. O relatório vai ser o mesmo”, disse.
Parlamentares poderão apresentar emendas durante a análise no Senado, que deverão ser examinadas pela relatoria. Omar, porém, afirmou que sua posição será manter o texto principal.
“Vou manter o relatório que veio da Câmara para que não possa protelar e não dizer que nós estamos protelando isso”, declarou.
A proposta prevê transição para reduzir a jornada semanal. Pelo texto, após a promulgação haverá um período de dois meses para a redução das atuais 44 para 42 horas semanais. Em seguida, a jornada passará para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho por semana.
Omar afirmou que situações específicas, como as escalas dos trabalhadores em plataformas de petróleo, além de particularidades do comércio e do setor de serviços, poderão exigir regulamentação posterior. Segundo ele, essas regras poderão ser definidas por legislação específica durante o período de transição.
O relator também contestou o argumento de que a redução de quatro horas na jornada semanal provocaria prejuízos à economia.
“O Brasil não vai quebrar se reduzir quatro horas de trabalho, pelo amor de Deus”, afirmou.
Omar comparou a resistência à proposta com críticas feitas, no passado, à criação do 13º salário e à redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.
“O Brasil ia quebrar quando se reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44. O Brasil ia quebrar porque o 13º salário foi aprovado e não quebrou. E nem vai quebrar hoje, não vai quebrar amanhã”, disse.
Para o senador, a redução da jornada pode melhorar a saúde mental, ampliar o tempo de convivência familiar e contribuir para a produtividade. Ele citou trabalhadores que passam horas no transporte coletivo e mães solo entre os grupos diretamente afetados pela atual organização da jornada.
“É uma prioridade para quem trabalha, para quem tem que sair seis horas da manhã de casa para pegar um transporte coletivo, chegar oito horas no trabalho e depois perder horas para voltar para casa”, afirmou.
Omar sustentou ainda que a discussão não deve ser tratada como uma disputa ideológica.
“Não é uma questão ideológica. A gente tem a obrigação de discutir essa matéria, votar essa matéria e aprovar essa matéria no Senado Federal”, concluiu.
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