Foto: Ariel Costa
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido nesta sexta-feira (21) para relatar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
A indicação foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA). Como relator, Omar terá a responsabilidade de analisar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e apresentar parecer sobre a proposta antes do avanço da votação no Senado.
A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de ser aprovada em dois turnos pela Câmara, em 27 de maio. No primeiro turno, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. (Portal da Câmara dos Deputados)
O texto aprovado pelos deputados estabelece jornada de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos. A mudança não poderá provocar redução salarial. (Portal da Câmara dos Deputados)
A redução da jornada não ocorreria imediatamente. Pelo texto enviado ao Senado, dois meses após a eventual promulgação da emenda passariam a valer os dois dias de descanso semanal e uma jornada máxima de 42 horas para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Um ano depois dessa primeira etapa — 14 meses após a promulgação — entraria em vigor o limite de 40 horas semanais. Durante a transição, convenções e acordos coletivos poderão disciplinar a distribuição diária das horas, observadas as regras previstas na proposta. (Portal da Câmara dos Deputados)
A PEC aprovada pela Câmara resultou de um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e à PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). As propostas originais previam reduções mais amplas da jornada, mas o texto final aprovado fixou o teto em 40 horas semanais. (Portal da Câmara dos Deputados)
Omar Aziz já se manifestou favoravelmente à redução da jornada de trabalho. O senador relaciona a mudança às condições enfrentadas principalmente por trabalhadores submetidos a longos deslocamentos e por mulheres que acumulam trabalho remunerado e tarefas domésticas.
“Há questão mental das pessoas. Está comprovado que quanto menos horas de trabalho, mais você produz. O que as empresas da indústria querem é a qualidade do serviço e aumento de produção. Por isso, o fim da escala 6×1 é uma necessidade do Brasil. Vamos votar por isso ainda esse ano”, afirmou.
A discussão no Senado já incluiu uma sessão de debates sobre os impactos sociais, econômicos e produtivos da PEC, realizada em 1º de julho. O requerimento para o debate foi apresentado por líderes de diferentes blocos partidários. (Senado Federal)
A escolha do relator é uma etapa decisiva porque caberá a Omar elaborar o parecer que orientará a análise da matéria no Senado. Por se tratar de alteração constitucional, a proposta enfrenta um rito mais rigoroso do que um projeto de lei comum.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber, em dois turnos, os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos integrantes do Senado — 49 dos 81 senadores em cada votação.
Caso o Senado aprove exatamente o texto recebido da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Se houver alterações de mérito, o texto modificado terá de retornar à Câmara dos Deputados.
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