Deputada afirma que empreendimento iniciado em 2024 enfrenta atrasos e lembra cobranças da Justiça Federal e do Ministério Público Federal. (Foto: Divulgação)
A deputada estadual Mayra Dias (PSD) cobrou, nesta terça-feira (18/8), a retomada e a conclusão das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ela afirmou que o empreendimento, iniciado em março de 2024, enfrenta atrasos e paralisações.
A cobrança foi feita durante o Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Em 2026, a mobilização coincide com os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006.
Segundo Mayra, o convênio para a construção da unidade em Manaus foi firmado em 2020. A deputada lembrou que a Justiça Federal já determinou a conclusão da obra e que o Ministério Público Federal (MPF) também cobrou a retomada dos trabalhos, com prazo de um ano para a conclusão.
A Casa da Mulher Brasileira foi concebida para concentrar, no mesmo espaço, diferentes serviços da rede de proteção às mulheres vítimas de violência. A estrutura prevê atendimento especializado, assistência psicossocial e a presença de órgãos como Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário.
Para a deputada, outras medidas de proteção não eliminam a necessidade de colocar a unidade em funcionamento. Mayra citou entre as ações defendidas pelo mandato a ampliação da Ronda Maria da Penha para municípios do interior e o fortalecimento das Patrulhas Fluviais Maria da Penha.
A parlamentar afirmou que acompanha a situação da obra por meio de requerimentos, pedidos de informações e visitas técnicas.
“Não estamos falando apenas de uma obra. Estamos falando de vidas”, disse.
Ao defender a conclusão da Casa da Mulher Brasileira, Mayra citou dados segundo os quais os registros de lesão corporal contra mulheres cresceram 22,3% no Amazonas entre janeiro e maio deste ano.
A deputada sustentou que o enfrentamento à violência de gênero exige uma política permanente e uma rede capaz de reunir proteção policial, assistência jurídica e atendimento psicossocial às vítimas.
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