Prazo para fabricantes com selo antigo termina e nova exigência amplia controle e segurança de produtos. (Foto: Divulgação/Alexandre Vieira/Ipem-AM)
Fabricantes e importadores têm até esta terça-feira (31/3) para comercializar produtos com o modelo antigo do selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. A partir de abril, apenas itens com o novo selo digital poderão ser colocados no mercado.
A mudança faz parte da transição prevista na Portaria nº 314/2025 e atinge produtos ligados diretamente à segurança da população, como extintores de incêndio, capacetes para motociclistas e cilindros de gás natural veicular (GNV).
Segundo a norma, os produtos com selo antigo ainda podem ser comercializados por fabricantes até o fim de março, desde que tenham sido produzidos, importados ou regularizados até 31 de dezembro de 2025. Para distribuidores e comerciantes, o prazo se estende até 30 de junho de 2026.
A iniciativa integra o programa “Inmetro na Palma da Mão”, alinhado às diretrizes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e tem como objetivo modernizar o sistema de certificação e ampliar a confiabilidade dos produtos.
Mais tecnologia e rastreabilidade
O novo selo digital incorpora recursos de autenticação, como QR Code exclusivo, permitindo que o consumidor verifique a autenticidade do produto diretamente pelo celular. O modelo também conta com elementos visuais e invisíveis que auxiliam na fiscalização e dificultam fraudes.
De acordo com o Inmetro, a mudança busca aumentar a transparência, fortalecer os mecanismos de controle e ampliar a segurança no consumo de produtos regulamentados.
Prazos da transição
•Fabricantes e importadores: até 31 de março de 2026 para comercializar produtos com selo antigo (dentro das condições estabelecidas)
•Comércio e distribuidores: até 30 de junho de 2026
•Mercado geral: a partir de 1º de julho de 2026, somente produtos com selo digital poderão ser vendidos
Impacto na segurança
Os itens abrangidos pela medida são considerados críticos para a segurança da população. Extintores são essenciais no combate a incêndios, capacetes protegem motociclistas e passageiros, e cilindros de GNV exigem rigor técnico por armazenarem gás sob alta pressão.
A adoção do selo digital marca uma nova etapa na transformação tecnológica dos sistemas de certificação, com foco em rastreabilidade, combate à falsificação e maior confiança no mercado regulado.
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