Projeto “Meu Pedaço de Chão” acontece no Centro de Convivência do Idoso, situado na avenida Arco-Íris do município. (Foto: Divulgação/DPAM)
Moradores de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus) recebem, nesta quarta e quinta-feira (16 e 17/09), atendimentos de regularização fundiária no Centro de Convivência do Idoso, localizado na Avenida Arco-Íris, bairro Centro. A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) e integra o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”.
Nos dois dias, os atendimentos acontecerão das 8h às 16h, por ordem de chegada, com a distribuição de 100 senhas por dia. Coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), o projeto é voltado para pessoas que buscam regularizar ocupações informais com o título definitivo de propriedade.
A ausência de documentação formal do terreno é um dos principais desafios para garantir a cidadania no Amazonas. No dia a dia, moradores enfrentam dificuldades para acessar crédito e políticas públicas urbanas e habitacionais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado possui mais de 1,3 milhão de pessoas vivendo em locais irregulares.
Para o defensor público e coordenador do Núcleo de Moradia, Thiago Rosas, a importância do “Meu Pedaço de Chão” está em alcançar famílias que ainda não tiveram acesso a políticas públicas voltadas ao direito à moradia digna.
“A importância é a Defensoria encontrar as pessoas que são esquecidas pelas políticas públicas. Urucurituba e quase todas as cidades do interior são omissas quanto ao direito à moradia digna. Regularizar o imóvel significa tirar o cidadão da condição de posseiro e torná-lo proprietário, garantindo o documento da casa que ele passa a vida sonhando em ter”, destaca.
Lançado em 2025, o projeto realiza o mapeamento das ocupações informais na capital e nos municípios passíveis de regularização, verifica quais se enquadram nos critérios para a ação de usucapião, dentro do escopo da Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017), e identifica quais possuem maior urgência de assistência.
Dentro das comunidades selecionadas, a equipe da Defensoria atua com orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos cartórios ou órgãos competentes.
Em 2026, a iniciativa já percorreu municípios como Rio Preto da Eva, Novo Airão, Iranduba e Manacapuru, entre outros.
RG ou documento oficial de identificação com foto;
CPF;
Certidão de casamento (se for casado) ou comprovação de união estável (se for convivente);
IPTU (se tiver).
Comprovantes
Conta de água ou energia;
Histórico de consumo de água ou luz;
Contrato de compra e venda ou recibo de pagamento do imóvel (se houver).
Vizinhos
Nome completo dos moradores próximos da casa;
Endereço completo de quatro vizinhos (da frente, dos lados e dos fundos).
Testemunhas
Nome completo de testemunhas (que não sejam familiares ou amigos próximos);
Endereço completo das três pessoas.
Declaração da Associação de Moradores (se houver);
Medidas do terreno onde se localiza o imóvel;
Fotografias impressas da residência (fotos da frente, dos lados, dos fundos e da parte interna);
Localização fixa do imóvel a ser enviada por meio do WhatsApp.
