Foto: Divulgação/IMMU
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), reforça a importância do uso correto dos benefícios tarifários no transporte coletivo da capital. Dados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) apontam que aproximadamente 9,2 mil ocorrências de uso indevido envolvendo cartões estudantis foram identificadas entre janeiro e agosto de 2026.
O número representa cerca de 61% dos 15.168 casos de uso irregular registrados pelo sistema em todas as modalidades de benefício no período.
De acordo com os dados, do total de ocorrências relacionadas aos estudantes, 4.881 envolveram cartões de gratuidade escolar e 4.341 cartões escolares de meia-passagem. Somente em agosto, foram registrados 2.049 casos, o maior número mensal de 2026 até o momento.
O monitoramento também alcança outros benefícios, como os destinados a pessoas com deficiência, idosos, funcionários do sistema e demais públicos cadastrados.
Para o diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, o uso correto do cartão é fundamental para garantir que o benefício chegue exclusivamente a quem tem direito. “O benefício tarifário é um direito concedido ao estudante e deve ser utilizado exclusivamente pelo seu titular. O uso correto do cartão contribui para a transparência e a segurança do sistema, além de evitar que o estudante tenha o benefício bloqueado. Por isso, orientamos que o cartão não seja emprestado, nem mesmo para familiares ou amigos”, destacou.
Os validadores instalados nos ônibus e terminais possuem câmeras acopladas. No momento em que o cartão é apresentado, o equipamento captura a imagem do passageiro e a encaminha ao sistema de biometria facial.
A plataforma compara as características do rosto da pessoa que está utilizando o cartão com a fotografia cadastrada em nome do titular. Quando é identificada alguma divergência, o caso passa por uma etapa de verificação, a fim de evitar bloqueios indevidos decorrentes, por exemplo, do uso de óculos, bonés ou de alterações na aparência do usuário.
Confirmado que o cartão foi utilizado por outra pessoa, são adotadas as medidas de bloqueio e demais providências previstas na legislação aplicável. Os dados e imagens utilizados no procedimento são destinados às finalidades de identificação, controle e fiscalização dos benefícios, observadas as normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
A legislação municipal estabelece que o cartão eletrônico concedido ao estudante é de uso pessoal e intransferível. O empréstimo, a cessão ou a utilização por outra pessoa caracteriza uso indevido e pode resultar no bloqueio do cartão, além da suspensão ou do cancelamento do benefício, conforme as normas aplicáveis a cada modalidade.
Em caso de bloqueio, o estudante deverá seguir os procedimentos de regularização correspondentes ao benefício, inclusive quanto à eventual necessidade de atendimento presencial. A legislação também assegura ao titular o direito de questionar a medida por meio de procedimento administrativo, podendo apresentar defesa ou recurso, observados os prazos e requisitos previstos.
A prefeitura orienta estudantes, pais e responsáveis a não emprestarem o cartão. A utilização por terceiros pode comprometer a continuidade da gratuidade ou da meia-passagem concedida ao titular.
Para orientações sobre atendimento e procedimentos de regularização, o usuário pode entrar em contato com o SAC do Sinetram, durante o horário comercial, pelo número 0800 2123 2700.
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