STF autoriza operação da PF sobre emendas parlamentares no caso Dark Horse
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar, nesta quinta-feira (10), a operação Make Up, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados, entre eles o deputado federal Mário Frias (PL-SP), que tem prerrogativa de foro na Corte.
Segundo a PF, os valores teriam sido destinados ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura, presididos pela empresária Karina Ferreira da Gama, por meio de emendas parlamentares propostas por Frias, e posteriormente desviados para outras finalidades, entre elas a produção do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As medidas foram tomadas na Petição (PET) 16669 e atendem a pedido da PF. Além das buscas, Dino impôs medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas.
Segundo a investigação, Karina Ferreira é próxima do deputado e participou de sua campanha eleitoral em 2022. A Controladoria-Geral da União (CGU) registrou que o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 2 milhões em recursos federais por meio de duas emendas parlamentares. Os recursos teriam sido utilizados em contratos fraudulentos, cuja execução não teria atendido às finalidades previstas.
A empresária é apontada ainda como sócia da Go Up Entertainment Ltda., identificada na investigação como destinatária de recursos que teriam sido utilizados para pagar hotéis e restaurantes em São Paulo.
Ainda segundo a investigação, a Go Up é responsável pelo filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem Mário Frias como produtor executivo. O filme foi gravado em São Paulo, entre 20 de outubro e 7 de dezembro de 2025. A PF chama a atenção para a coincidência entre o período das gravações e as despesas identificadas, que incluem gastos com hotel de alto padrão, refeições e serviços de produtora.
A PF narra, ainda, que o próprio Frias encaminhou R$ 645 mil à Go Up em 60 dias, valor que, segundo o órgão, seria incompatível com seus rendimentos mensais.
Na decisão, o ministro considerou que as medidas de busca e apreensão permitirão o acesso a elementos informativos relevantes para a continuidade das investigações.
Ele determinou ainda o recolhimento dos passaportes de 29 investigados, entre eles o deputado, que estão proibidos de deixar o país sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados. Dino lembrou que Mário Frias, em viagem internacional, retardou a prestação de informações solicitadas anteriormente. Por isso, o ministro requereu, na época, a adoção de diligências pela Presidência da Câmara dos Deputados para averiguar a regularidade administrativa de sua ausência. “O cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal”, observou.
Dino também suspendeu integralmente as atividades econômicas e financeiras do Instituto Conhecer Brasil e da Academia Nacional de Cultura. As outras empresas investigadas estão proibidas de celebrar novos contratos e parcerias com o poder público, em qualquer esfera.
Dino determinou também a remessa ao STF de dois processos que tramitam na Justiça paulista que tratam de supostas irregularidades em contratos firmados com a Prefeitura de São Paulo.
Confira a íntegra da decisão.
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