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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem na pauta desta terça-feira (1º/9) projeto que cria o Fator Amazônico no financiamento da educação básica. A proposta prevê recursos adicionais para redes públicas da Amazônia Legal, considerando custos específicos de logística, transporte e infraestrutura da região.
O Projeto de Lei 3.760/2026 tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O mecanismo funcionará como um indexador para elevar repasses de programas federais e compensar diferenças geográficas, territoriais, ambientais e logísticas enfrentadas pelos estados e municípios amazônicos.
O Fator Amazônico poderá incidir, de forma cumulativa, sobre recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A proposta considera que os critérios atuais de distribuição, fortemente relacionados ao número de matrículas, não refletem integralmente o custo da oferta de educação em áreas rurais, ribeirinhas, indígenas e de baixa densidade populacional.
Na Amazônia, escolas com poucos alunos podem exigir gastos elevados para funcionar devido às grandes distâncias, à dificuldade de acesso e à necessidade de transporte fluvial. O deslocamento dos estudantes também sofre impacto do regime de cheia e vazante dos rios.
Eduardo Braga defende que o indexador possa ser diferenciado entre estados e municípios, permitindo que os recursos adicionais sejam direcionados de acordo com as necessidades de cada localidade.
O senador usou Manaus e Jutaí como exemplos das diferenças existentes dentro do próprio Amazonas.
“Isso evitará que, por exemplo, o Município de Manaus, uma metrópole regional com densidade populacional de cerca de 202 habitantes por quilômetro quadrado, tenha um indexador igual ao Município de Jutaí, localizado na parte oeste do Estado do Amazonas, o qual tem densidade populacional de apenas 0,2 habitante por quilômetro quadrado e não dispõe de uma boa infraestrutura física nas suas unidades escolares”, afirmou Braga.
Segundo o relator, a diferenciação permitirá priorizar localidades com maior necessidade de recursos pelo período considerado necessário, a partir de avaliações periódicas dos órgãos federais responsáveis pela educação.
O texto estabelece que os índices aplicáveis aos diferentes programas deverão ser definidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Comissão Intergovernamental de Financiamento.
De autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), o projeto sustenta que assegurar educação básica de qualidade exige que o financiamento público considere as condições territoriais em que o serviço é oferecido.
Segundo a proposta, a criação do Fator Amazônico não implicará redução dos recursos destinados aos demais estados. A intenção é acrescentar recursos para compensar os custos diferenciados da oferta de educação na Amazônia Legal.
A região abrange Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão.
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