Ministério lança nesta segunda (31) Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica para aeroportos, portos e hidrovias
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lança, nesta segunda-feira (31), a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, iniciativa que estabelece diretrizes para o uso de tecnologias em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.
A política tem como objetivos ampliar a segurança e facilitar os processos de embarque de passageiros e tripulantes em trajetos nacionais e internacionais, além de aprimorar a experiência dos usuários e aumentar a eficiência operacional dos terminais. Entre as diretrizes estão a padronização dos procedimentos de identificação e autenticação biométrica, a integração entre sistemas de informação e a adoção de soluções que contribuam para uma jornada de viagem mais fluida e com menos etapas de contato físico.
Nos setores portuário e hidroviário, a medida será aplicada aos terminais destinados à movimentação de passageiros. A regulamentação também prevê a possibilidade de estabelecer critérios de identificação para trabalhadores, prestadores de serviços, autoridades públicas, visitantes e outros usuários que necessitem de controle seguro de acesso.
A coordenação, a implementação e o acompanhamento da política serão feitos pelo Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, que reúne representantes do MPor, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e de entidades representativas dos setores aéreo, portuário e aquaviário.
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