Investigação identificou 108 anúncios da substância em três perfis que acumulam mais de 5,8 milhões de visualizações. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar a comercialização de mercúrio metálico por meio do TikTok com possível destino a compradores brasileiros. A substância é utilizada no processo de extração ilegal de ouro e representa risco de contaminação de rios, peixes e outros componentes da cadeia alimentar.
A abertura do inquérito civil foi formalizada por meio de portaria publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial do MPF. O procedimento é conduzido pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.
Conforme o levantamento apresentado pelo MPF, três perfis identificados na plataforma — @xinhong_pt, @xinhong.azogue e @xinhong_en — divulgaram, ao todo, 108 ofertas de mercúrio com indicação de pureza de 99,999%. As publicações já ultrapassaram 5,8 milhões de visualizações.
As contas afirmam representar uma fábrica instalada na província de Guizhou, na China. Entretanto, segundo os investigadores, não foi localizada nenhuma pessoa jurídica registrada naquele setor com o nome “Xinhong” durante as buscas realizadas para verificar a existência da empresa.
As publicações direcionadas ao público brasileiro são feitas também em português e utilizam expressões associadas à atividade garimpeira, como “Dono De Garimpo” e “Enviar Ao Brasil”, além de hashtags como #garimpo e #ouro.
O MPF aponta ainda que os conteúdos são distribuídos aos usuários por meio do sistema de recomendação da própria plataforma. Entre os vídeos analisados estão materiais que apresentam técnicas relacionadas à extração mineral.
Depois do contato inicial pelo TikTok, a negociação é direcionada para aplicativos de mensagens. Segundo os elementos reunidos no inquérito, os vendedores estabelecem pedido mínimo de 200 quilos de mercúrio para a conclusão das transações.
A investigação também encontrou indícios de interesse de usuários brasileiros nas ofertas. Entre os perfis que interagem com as publicações estão contas comerciais que utilizam os comentários para perguntar sobre preços, formas de aquisição e condições de compra da substância.
O comércio internacional de mercúrio está sujeito a regras específicas no Brasil, com fiscalização e controle relacionados à atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além das normas estabelecidas pela Convenção de Minamata sobre Mercúrio.
A documentação analisada pelo MPF também destaca que a China proibiu, desde 2017, a exportação de produtos que contenham mercúrio.
Para o procurador responsável pelo caso, a comercialização identificada nas redes sociais também pode contrariar as próprias regras estabelecidas pelo TikTok. As diretrizes da plataforma proíbem publicidade e venda de determinados produtos regulamentados ou considerados de alto risco.
O uso do mercúrio na mineração ilegal é apontado como um dos fatores de agravamento dos impactos ambientais e sociais provocados pelo garimpo na Amazônia. A substância pode contaminar cursos d’água e se acumular nos organismos aquáticos, atingindo posteriormente a alimentação das populações que dependem desses recursos.
Na portaria, o MPF relaciona a investigação ao avanço do garimpo ilegal em terras indígenas na Região Norte. O documento classifica a situação como uma grave crise humanitária e cita a atenção dada ao problema por organismos internacionais, entre eles a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O inquérito deverá apurar as circunstâncias da oferta e da possível comercialização do mercúrio para o Brasil, além de verificar eventual participação ou responsabilidade da plataforma na divulgação e intermediação dos conteúdos.
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