2º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados acontece no TJAM
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sediou, na quinta-feira (27/8), o “2º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados (RAPD)”, realizado no Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal. Com o tema “Inteligência Artificial e Sociedade: Controle, Comportamento e Confiança”, o evento reuniu representantes de instituições públicas, especialistas, estudantes e interessados para discutir os desafios da proteção de dados diante do avanço da inteligência artificial.
A programação abordou os impactos da inteligência artificial sobre a privacidade, a proteção de dados e a segurança digital, com debates sobre deepfakes, identidade digital, transparência, vulnerabilidade no ambiente virtual e os efeitos das novas tecnologias na forma como os indivíduos são conhecidos e percebidos a partir de seus próprios dados.
A abertura foi conduzida pela desembargadora Vânia Maria Marinho, presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM (CGPD/TJAM), ao lado do presidente da RAPD e encarregado de dados da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Rudson Fernandes Nunes, e da vice-presidente da Rede e assessora técnica e encarregada de Dados Pessoais da Controladoria-Geral do Estado, Elisângela Nogueira. Também participaram representantes da Prodam, Ministério Público do Amazonas, Tribunal Regional Eleitoral, OAB-AM, Prefeitura de Manaus, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Universidade do Estado do Amazonas.
Durante a abertura, a desembargadora Vânia Marinho destacou a trajetória da Rede Amazonense de Proteção de Dados e a importância da integração entre as instituições para fortalecer a cultura de proteção de dados no Amazonas. A magistrada também ressaltou iniciativas de capacitação desenvolvidas em parceria com a UEA, entre elas o curso de pós-graduação em Gestão de Tecnologia e Aplicada à Segurança de Dados, realizado por meio de parceria entre UEA, TJAM e Samsung. Os alunos do curso também estiveram presentes no encontro, acompanhando as discussões e atividades da programação.
“É muito gratificante ver que nós estamos construindo, firmando raízes, tendo um alicerce sólido para que institucionalmente e privativamente nós pensemos com cuidado na proteção dos nossos dados. Hoje em dia, a obtenção de dados por terceiros é sempre o que se busca, infelizmente, nem sempre por motivos probos. Por isso, precisamos aprender todos os dias e fortalecer cada vez mais essa cultura de proteção de dados”, afirmou a desembargadora.
O presidente da RAPD, Rudson Fernandes Nunes, ressaltou que a realização do segundo encontro representa a continuidade de um projeto de integração entre instituições públicas e destacou a importância da troca de experiências e do compartilhamento de boas práticas. Ele frisou que os órgãos públicos são responsáveis pela guarda de informações valiosas dos cidadãos e precisam demonstrar, por meio de ações concretas, o compromisso com a proteção desses dados e com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Gostaria de agradecer à administração superior da Defensoria Pública e, aqui, estendo esse agradecimento à administração superior de todos os órgãos que compõem a Rede, pelo olhar especial que estão dando para esse tema e por estarem conseguindo se conscientizar da importância que a proteção de dados tem nos dias de hoje”, disse Rudson Nunes.
A subdefensora pública-geral do Amazonas, Sarah Lobo, também destacou a responsabilidade das instituições públicas diante do grande volume de dados pessoais e sensíveis armazenados pelos órgãos. Ela chamou atenção para fatores que ampliam a vulnerabilidade digital, como desigualdades sociais e econômicas, falta de acesso às tecnologias, analfabetismo digital e exposição da população a golpes, defendendo uma atuação conjunta para identificar riscos e ampliar a proteção dos cidadãos.
A programação científica teve início com a palestra magna da coordenadora-geral de Estudos e Pesquisas da Superintendência de Inovação Tecnológica (Sitec), órgão específico singular da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Angela Halen Claro. A especialista tratou da questão das deepfakes e os desafios regulatórios relacionados ao avanço da inteligência artificial generativa, abordando o uso de conteúdos sintéticos em fraudes, golpes, desinformação e produção de conteúdos íntimos não consensuais.
Durante a apresentação, Angela destacou que as deepfakes representam riscos à privacidade, à proteção de dados, à segurança digital e à integridade informacional. Segundo ela, os impactos atingem de forma desproporcional grupos já vulnerabilizados, sendo necessária a combinação de regulação, medidas técnicas, proteção de dados e ampliação das competências informacionais da sociedade, além da responsabilização das plataformas.
“Os casos de deepfakes geram riscos à privacidade, à proteção de dados, à segurança digital e à integridade informacional. Essas ferramentas afetam de forma desproporcional grupos já vulnerabilizados, especialmente mulheres, crianças e adolescentes. Nós vemos uma convergência nos normativos internacionais em torno da busca por parâmetros de transparência e responsabilização das plataformas. Esse problema não será enfrentado de forma unilateral: precisamos combinar regulações eficazes, fortalecimento de medidas técnicas, garantias de proteção de dados e também ampliar as competências informacionais da sociedade”, afirmou.
Na sequência, os participantes acompanharam três painéis que ampliaram as discussões sobre inteligência artificial e proteção de dados. O primeiro, “De quem são os nossos dados na era da Inteligência Artificial?”, foi mediado pela desembargadora Vânia Marinho e contou com palestras de Juliana Campagnolli, da OAB/AM; Jeibson Justiniano, da CGE-AM; e Renato Borges, da Prodam. O debate tratou da utilização de dados pessoais por sistemas de inteligência artificial e dos desafios relacionados ao controle e à responsabilidade sobre essas informações.
O segundo painel, “Deepfakes, identidade digital e proteção de dados”, foi mediado por Arlindo Gonçalves, da DPE/AM, e reuniu pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais do STF, Luciana Souza; Sarah Sakamoto, da DPE/PR; e Luan Seminario, da PGE/AM. Os participantes discutiram os efeitos dos conteúdos manipulados digitalmente sobre a identidade das pessoas, os riscos à proteção de dados e os mecanismos necessários para ampliar a segurança e a responsabilização no ambiente virtual.
Encerrando os painéis, o terceiro debate trouxe o tema “A IA conhece você melhor do que você mesmo?”. A discussão foi mediada pelo promotor Darlan Queiroz, do MP/AM, e contou com a participação do juiz-corregedor auxiliar Igor Campagnolli, representando a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas; Rafaela Alvarenga, da DPE/MG; e Alcian Souza, da UEA. O painel abordou a capacidade da inteligência artificial de reunir, processar e interpretar grandes volumes de informações e os impactos desse processo sobre a percepção e o conhecimento acerca dos indivíduos.
Deepfake é um conteúdo em vídeo, áudio ou imagem gerado ou manipulado por inteligência artificial que imita de forma realista o rosto, a voz ou os movimentos de uma pessoa real. O alto grau de realismo criado para induzir pessoas ao erro é o que diferencia esse tipo de conteúdo de um meme ou sátira visível.
Confira o álbum de fotos do evento:
https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720335346973/with/55492713729
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