MPF e Ibram alinham estratégias contra mineração ilegal e mercúrio na Amazônia

MPF e Ibram alinham estratégias contra mineração ilegal e mercúrio na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião virtual com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para debater soluções e estratégias de enfrentamento à mineração ilegal na região amazônica. O encontro focou no impacto econômico do garimpo clandestino, no avanço dos sistemas de rastreabilidade mineral e em alternativas tecnológicas viáveis para a eliminação do uso de mercúrio na extração do ouro.

O procurador da República André Luiz Porreca reforçou que, embora a mineração legalizada receba amparo jurídico e atue como motor de desenvolvimento econômico, o setor sofre gravemente com a concorrência desleal do mercado ilícito. Como a maior parte da produção mineral do país é voltada à exportação, os impactos negativos causados pelo crime organizado impactam negativamente na reputação do setor no mercado internacional.

Monitoramento – O presidente do Ibram, Pablo Silva Cesário, destacou que o combate a essa prática é prioridade máxima da instituição, chamando a atenção para o cenário atual do ouro onde a produção ilegal do metal atinge quase metade de todo o volume extraído no país.
Para conter o avanço das irregularidades, o instituto detalhou as frentes tecnológicas e institucionais de trabalho.

A primeira delas é uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP) no desenvolvimento de um sistema de monitoramento via satélite. A plataforma faz o cruzamento em tempo real de dados de direitos minerários, licenciamentos ambientais e guias de recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), identificando imediatamente invasões e lavras clandestinas em terras indígenas e unidades de conservação.

O Ibram também apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal STF) para suspender o princípio da “boa-fé objetiva” na aquisição do ouro, medida que reduziu sensivelmente o escoamento do minério ilegal para o mercado formal. Contudo, o presidente alertou que a alta valorização do ouro no mercado internacional mantém aquecido o incentivo financeiro para as redes criminosas.

Substituição do mercúrio – Durante a reunião, o procurador da República André Luiz Porreca questionou sobre a viabilidade de métodos alternativos ao uso do mercúrio para cooperativas em processo de regularização. O diretor de Assuntos Minerários do Ibram, Julio Cesar Nery Ferreira, sugeriu a transição para processos químicos e físicos mais eficientes tais como a cianetação e os métodos físicos, como as centrífugas.
O procurador da República ressaltou, ainda, dois grandes gargalos para essa transformação: a total ausência de linhas de financiamento específicas para a transição tecnológica em bancos públicos e a severa barreira cultural existente entre gerações de garimpeiros que ainda não reconhecem os riscos crônicos gerados pelo manejo do mercúrio.

Para combater a falta de apoio, o Ibram informou estar estruturando um convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para prestar assistência técnica e jurídica (auxílio em licenciamentos e desenvolvimento técnico) aos mineradores que buscam a legalidade.

Infraestrutura do crime – A infraestrutura logística do crime também esteve em pauta. O MPF informou que monitora de perto, por meio de ações judiciais e em consonância com o programa Ouro Alvo da Polícia Federal, mais de mil pistas de pouso não homologadas espalhadas pela Amazônia. Em apoio, o Ibram disponibilizou sua estrutura técnica para colaborar com investigações privadas destinadas a mapear cadeias societárias e rastrear redes de apoio logístico ao crime.

A maior preocupação mútua no momento recai sobre os riscos do Projeto de Lei nº 3025/2023, aprovado na Câmara dos Deputados, que institui um novo marco legal para o controle e a rastreabilidade do ouro no Brasil. Os participantes alertaram que a proposta pode restabelecer a “boa-fé objetiva” a partir de mera autodeclaração no primeiro ponto de compra, abrindo uma enorme brecha para a lavagem de ouro ilegal e inviabilizando a fiscalização.

O Ibram formou uma coalizão com entidades ambientalistas e indigenistas para sensibilizar o Senado Federal sobre os riscos técnicos e de corrupção no processo legislativo. O procurador informou que a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF acompanha de perto a tramitação e está elaborando uma nota técnica sobre o o projeto de lei.